União Estável E Casamento No Direito Sucessório

UNIVERSIDADE FEEVALE JESIEL FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS UNIÃO ESTAVEL NOVOHAMBURGO 2015 SUMARIO 1 TEMA......................................................................................................................03 2 JUSTIFICATIVAS................................................................................................03 3 PROBLEMAS........................................................................................................03 4 HIPÓTESES..............

Plano de Aula: A constitucionalização do Direito no Brasil DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A constitucionalização do Direito no Brasil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema A constitucionalização do Direito no Brasil Objetivos • Descrever os principais efeitos do deslocamento da Constituição para o centro do nosso sistema jurídico. • Compreender o papel destacado dos tribunais, especialmente do STF, na nova interpretação…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO São Paulo - SP 2013 Direito Civil: Família “Aspectos Comparativos do Casamento Civil e da União Estável na Legislação Brasileira” Professor: Dra. Carla Noura Teixeira. 1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas do Século XX, os Estados modernos, na busca do desenvolvimento, principalmente econômico, tendem a se reunir em blocos regionais, e,…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL Centro Universitário - CESMAC Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA SUCESSÃO LEGÍTIMA: DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ATÉ FORMAS DE TESTAMENTO INTRODUÇÃO No Presente Trabalho falaremos acerca da Sucessão legítima, abordando a princípio o conceito de sucessão adentrando na sucessão legítima e, por fim, conheceremos as formas existentes desta mesma sucessão. Sucessão nada mais é do que transferência à herança ou do legado ao…

Direito Civil IV - Família Professora: Daniela Soares Família para o Direito: - restrita: comunidade formada pelos pais e seus filhos, biológicos ou não, ou apenas pelos filhos, ou um dos pais com seus filhos, ou um casal ou um par homossexual sem filhos. PAIS + FILHOS (crianças sob sua guarda ou tutela) - ampla: é a restrita mais os parentes até o 4º grau ou por afinidade (sogro, enteado, cunhado). - amplíssima: é a restrita mais a ampla mais qualquer pessoa que conviva no âmbito familiar

1. INTRODUÇÃO Conceituar o que é família não é muito simples, no entanto definir o que vem a ser união estavel é tarefa ainda mais árdua. A Família representando um grupo social influenciado por outras pessoas e instituições, juntamente com a evolução histórica começa a se modificar, e o Estado adquirindo novos valores sociais tende a executar as mudanças necessárias. No entanto, para entender o que é família e adquirir um conceito mais profundo buscaremos ajuda em outros campos de…

pela união informal, não legalizada, com dispensa das solenidades do casamento civil. Pode-se caracterizar união estável como a união de homem e mulher, fora do matrimonio, de caráter estável, mais ou menos prolongada para o fim da satisfação, assistência mutua dos filhos comuns e que implica uma presumida fidelidade. Com a Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento da união entre um homem e uma mulher, não casados, como entidade familiar, criando-se o termo…

1. Noção de direito de família O direito de família é, de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável. Já se disse, com razão, que a família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social

homossexuais merecedoras de consideração pelo Direito, até as que aplicam as normas referentes à união estável e ao casamento. O que não pode é o magistrado deixar de julgar. julgar Ainda que a lei seja omissa, deve-se fazer uso da analogia, dos costumes e princípios gerais de direito, direito buscando atender ao fim social e às exigências do bem comum. Lacuna Diante da lacuna no direito positivo brasileiro, toda solução dada a conflitos oriundos da união entre pessoas do mesmo…

1. HISTÓRIA DO CASAMENTO .......................................................... pág. 04 2. PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS............................................ pág. 05 3. CELEBRAÇÃO.................................................................................. pág. 06 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS................................................... pág. 07 5. REGIMES DE BENS......................................................................... pág. 07 6. DIREITOS E DEVERES.......