Hermeneutica 2

Hermenêutica

SOU GAY E VIVO COM UM COMPANHEIRO, CUIDO DE UMA IRMÃ
DOENTE, POIS MEUS PAIS JÁ MORRERAM. SE EU MORRESSE
HOJE QUEM SERIA MEU HERDEIRO?

Herança do homossexual

O presente trabalho tem como

objetivo analisar a problemática relativa ao destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo. Soluções

As soluções judiciais polarizam-se entre as que

negam serem as uniões homossexuais merecedoras de consideração pelo Direito, até as que aplicam as normas referentes à união estável e ao casamento. O que não pode é o magistrado deixar de julgar. julgar Ainda que a lei seja omissa, deve-se fazer uso

da analogia, dos costumes e princípios gerais de direito, direito buscando atender ao fim social e às exigências do bem comum.

Lacuna

Diante da lacuna no direito positivo

brasileiro, toda solução dada a conflitos oriundos da união entre pessoas do mesmo sexo tem sido dirimida pelos tribunais com base em recursos hermenêuticos e analógicos, analógicos calcados nos princípios constitucionais e em institutos com os quais a união homoafetiva pode assimilar-se, tais como a sociedade de fato, o casamento e a união estável. estável Doutrina e jurisprudência A união estável é o modelo a ser

estudado. Doutrina e jurisprudência de vanguarda têm se apoiado analogicamente neste instituto para conferir ao parceiro homossexual sobrevivente não só direito à meação do patrimônio comum, mas também direito à herança, herança nos moldes da lei civil.

Sociedade de fato

Ao enfrentar o desafio da sucessão quando

o de cujus vivia uma relação homoafetiva, a doutrina e a jurisprudência mais conservadoras buscam dirimir os conflitos hereditários evocando o instituto negocial da sociedade de fato, fato cujo pressuposto é a conjugação de esforços para a manutenção, formação ou aumento de um patrimônio único. União estável

Com a promulgação da Constituição de

1988, a união estável entre homem e mulher passou a ser reconhecida como