União Estável E Casamento No Direito Sucessório

ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO – ASPER CURSO DE DIREITO Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho TRABALHO RECONHECIMENTO CIVIL DA UNIÃO HOMOAFETIVA JOÃO PESSOA - PB 2014 ALUNO: Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho MATRICULA: 3602003407 PERIODO: 4º PROFESSORA: Giulianna Mariz RECONHECIMENTO CIVIL DA UNIÃO HOMOAFETIVA

Iotti. O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2870, 11 maio 2011 . Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2013. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/19086/o-stf-e-a-uniao-estavel-homoafetiva#ixzz2VgDDlmdT A decisão histórica da Suprema Corte tratou de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a união homoafetiva, como

REGIME DE BENS NO DIREITO DAS SUCESSÕES Artigo Cientifíco apresentado à disciplina de Direito das Sucessões, do Curso de Graduação em Direito, ministrada pelo Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei na Universidade Federal do Espírito Santo. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... PÁG. 4 2. RESUMO.................................................................................... PÁG. 6 3. A IMPORTÂNCIA DO…

onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito…

Caderno de Direito Sucessório – UFSC (Luiza Silva Rodrigues) Aulas da Prof. Renata Raupp Gomes Conceitos Operacionais - O direito sucessório que nos interessa aqui é o da causa mortis. Então o pressuposto número um de todo direito sucessório é de que alguém morreu. Sem isso não se dá o direito sucessório. - No nosso direito há uma proibição expressa no que diz respeito à negociação de herança de pessoa viva, visto que esta não existe. E qualquer negócio jurídico que verse sobre isso é o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL VI – DIREITO DE FAMÍLIA/JUR 3106 Profª: Ana Flávia da Silva Borges PROVAS DO CASAMENTO - prova específica ou principal – certidão do registro O casamento celebrado no Brasil é provado pela certidão do registro (art. 1543) - provas supletórias (art. 1543, p. único) Acontece em duas fases: 1º prova-se o fato que ocasionou a perda ou falta do registro (por inundação, incêndio,…

Constituição Federal vigente positivou a união estável como forma de constituição de família, baseada principalmente no princípio da dignidade da pessoa humana, regulamentando-a semelhante ao casamento, mas não igualando àquela a este, haja vista serem institutos que diferem pela forma de sua constituição. Juntamente com a evolução social e o desenvolvimento intelectual e moral do ser humano, novas formas de constituição familiar surgiram na sociedade contemporânea. O direito, visando…

planejamento sucessório. A legislação anterior ao novo Código Civil não considerava herdeiro necessário o cônjuge. Os herdeiros necessários (descendentes e ascendentes) seguiam uma ordem denominada linha sucessória, através da qual os herdeiros do falecido eram seus descendentes (filhos), na falta destes, os ascendentes (pais) e, apenas na falta destes, o cônjuge, seguindo-se dos colaterais (irmãos). Saliente-se que ao cônjuge sobrevivente só seria reconhecido o direito sucessório…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CAMPO GRANDE UNAES/ANHANGUERA DIREITO CIVIL IV Campo grande 2009. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CAMPO GRANDE UNAES/ANHANGUERA SUCESSÃO NOS REGIMES DE BENS Trabalho realizado para composição de nota (N3) da disciplina de direito civil IV, ministrada pelo prof.º Valmir Campos a respeito da Sucessão nos Regimes de Bens, entre cônjuge e descendentes. …

Salvador 2013 OS DIREITOS DAS PESSOAS HOMOAFETIVAS A ADEQUAÇÃO DE SEXOS Trabalho apresentado à Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Para a disciplina de Teologia. Orientador: ( NOME DO PROFESSOR ) . Salvador 2013 Sumário 1. Introdução 04 2. Casamento: União Homoafetiva