União Estável E Casamento No Direito Sucessório

mostrava-se relevante provar e estabelecer a legitimidade. Filhos legítimos eram os que procediam de justas núpcias. Quando não houvesse casamento entre os genitores, denominavam-se ilegítimos e se classificavam, por sua vez, em naturais e espúrios. Naturais, quando entre os pais não havia impedimento para o casamento. Espúrios, quando a lei proibia a união conjugal dos pais. Estes podiam ser adulterinos, se o impedimento resultasse do fato de um deles ou de ambos serem casados, e incestuosos,

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA Bacharelado em Direito RESUMO O escopo do trabalho é analisar o conceito de família no contexto da ordem constitucional vigente, e se as formas de constituição do núcleo familiar ultrapassam as elencadas no artigo 226 da Constituição brasileira de 1988. Observa-se no histórico das Constituições brasileiras a vinculação da família ao casamento. Constata-se que a sociedade modifica-se com o tempo, e o direito não pode permanecer estanque, daí o…

Considerações É sabido que o Direito nasce dos fatos sociais, das relações travadas entre os seres humanos. O Direito está onde estão os homens, onde existe sociedade. Enfim, com lei ou sem norma, os fatos acabam por se impor perante o Direito, e este, tem que se adaptar a aqueles. No Direito de Família brasileiro pode-se exemplificar tal afirmativa com a edição de leis que vieram a regulamentar o divórcio e a união estável. Porém, ainda existe uma certa ignorância do Direito em…

RELAÇÕES DE PARENTESCO – Carlos Roberto Gonçalves As pessoas unem-se em um família em razão de vínculo conjugal, união estável, de parentesco por consangüinidade, outra origem, e da afinidade. Em sentido amplo, inclui o parentesco por afinidade, o decorrente da adoção ou de outra origem, como algumas modalidades de técnicas de reprodução medicamente assistida. Denominou-se no direito romano “agnatio”(agnação ) o parentesco que se estabelece pelo lado masculino, e “cognatio (…

Universidade Estadual Vale do Acaraú Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Disciplina: Direito Civil IV FILIAÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA Sobral - Ce 2008 Filiação é a relação de parentesco estabelecida entre pessoas que concederam a vida a um ente humano, é o vínculo existente entre pais e filhos e vem a ser a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles…

FAMÍLIA ..................................................................... 5 1.1 - DIVERSAS FORMAS DE ENTIDADES FAMILIARES .................................................5 1.2 - UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................5 1.3 - CASAMENTO ENTRE HOMOAFETIVOS ....................................................................7 2 - SEPARAÇÃO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO…

encontram ligadas pelo casamento, pelo parentesco, pela afinidade e pela adopção (art. 1576º CC). A família é uma comunidade particularmente propícia à realização pessoal de certas pessoas (os cônjuges, os parentes, os afins…), mas não uma entidade diferente destes e muito menos superior ou soberana. 2. As relações Familiares A relação matrimonial A relação matrimonial é a que se estabelece entre os cônjuges é consequência do casamento. O art. 1577º CC define casamento como…

.............. 15 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 15 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar à luz dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Frente aos postulados constitucionais da

homossexuais falecidos, para garantir sua herança, excluindo qualquer intenção do companheiro sobrevivente, em dela fazer parte. O companheiro também, nessas disputas judiciais, almejava ter um esclarecimento sobre a possibilidade de aquisição de algum direito. Desta maneira, verificar-se-á, o que hoje está decidido hoje, no ordenamento jurídico quanto à questão, uma vez, que a contribuição monetária quase sempre dava causa à constituição de um determinado patrimônio oriundo da relação…

1 INTRODUÇÃO Na psicologia do direito civil temos muitos exemplos sobre a parte civil da vara da família, portanto temos vários exemplo que nos deixa bem claro que nos explica sobre como surgiu o casamento de acordo com willi em uma pesquisa que ele fés também temos aparte da colusão que nos da o formato e a formação de tudo pericia técnica que se trata da ação do psicólogo com relação a família que ai temos a psicodiagnóstico que e para se diagnosticar se