União Estável Alimentos

casamento, eliminando a ideia da família como instituição sacralizada. * CF/88 – art. 226: Casamento = união estável = monoparentalidade (famílias constitucionalizadas). Instaurou a igualdade entre homem e mulher, esgarçando o conceito de família, passando a proteger de forma igualitária todos os seus membros. Estendeu proteção à família constituída pelo casamento, bem como à união estável dentre homem e mulher e à comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, que…

respectivo advogado que ao final assina, vêm à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor o presente: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM DISSOLUÇÃO DA MESMA E POR CONSEQUÊNCIA, DIVISÃO DOS BENS COMUNS Requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem. Durante a constância desta união de fato, construíram patrimônio. Uma extensa gama de fatos (aqui não cabendo discutir), fizeram com que o relacionamento se desgastasse de…

documentos: 1. Declaração de Hipossuficiência; 2. Declarações de Patrocínio Gratuito; 3. Cópia de comprovante de residência do Réu; 4. Cópia de certidão de nascimento do menor. No que concerne à partilha do bem adquirido na constância da união estável, reitera o pedido de que a mesma seja discutida em ação autônoma a ser proposta posteriormente, sendo certo que a jurisprudência de nossos Tribunais é pacífica quanto a esta possibilidade, senão vejamos: SENTENÇA ESTRANGEIRA.…

da cédula de identidade nº XXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – SÍNTESE FÁTICA A ora Requerente mantem-se em união estável com o ora Requerido há mais de 12 (doze) anos, residindo com ele sob o mesmo teto e possuindo filha menor de apenas 04 (quatro) anos de idade, Júlia Ferreira. Durante todo o relacionamento mantido entre as partes, em que pese os…

DE DIVÓRCIO COM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de ROBERTO YARBUSTER, brasileiro, casado, Diretor Financeiro, portador de RG n.º 707203098 SSP/RS, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º 80853071090, residente no Hotel Trading Store, Av. Praia de Belas, 520, Bairro Cidade Baixa em Porto Alegre/RS, CEP 90.340-110. Para tanto o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados. I – DOS FATOS 1. A Autora viveu em regime de união estável com o Réu, durante 10…

proteção do Estado, pode ter sua origem no matrimônio ou fora dele, aquela decorrente da união estável ou a monoparental, conforme preconiza o art. 226 de nossa CF⁄1988. Porém, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a família formada por pessoas do mesmo sexo, no que se convencionou chamar de união homossexual ou homoafetiva. Trata-se de uma forma de família que deve receber a mesma proteção da união estável heterossexual. Nesse contexto, já existe um precedente do Superior…

DIREITO CIVIL I JURISPRUDÊNCIAS Profa. Gabriela Pretto AI 70058047150 RS 13/04/2014 NASCITURO A agravante afirma ter vivido em união estável com o demandado (com que teve um filho em 2008) e da convivência resultou a concepção do nascituro. Esta circunstância empresta verossimilhança ao alegado, e tratando-se de alimentos gravídicos, será usual a precariedade probatória, colocando o Juiz de Direito perante um paradoxo: de um lado, a prova geralmente não é exuberante e,…

presente trabalho tem como objetivo fazer um levantamento histórico sobre a União Estável, e as principais diferenças com o Casamento. A parte histórica torna-se relevante para a observância das mudanças que ocorreram no Brasil no que diz respeito ao direito das famílias; a diferenciação com a instituição Casamento advém do fato de serem dois meios de constituição de família protegidos juridicamente. Palavras chaves: União Estável. Casamento. ABSTRACT The present work has to…

Família Análise do art. 1.790 do Código Civil: aspectos patrimoniais e sucessórios da união estável no Brasil Jucian Jad do Amaral Costa, Daniel Ferreira de Lira, Dimitre Braga Soares de Carvalho Resumo: O presente estudo tem por objeto estudar os aspectos gerais da União Estável, essa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros…

NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada para conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Orientador: Prof.: Paulo R. Thompson Flores. BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA…