União Estável Alimentos

A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica provoca soluções distintas, nos planos do direito material e do direito processual que o instrumenta.…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Toledo-PR 2011 NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA O artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Afonso Simch. Toledo-PR 2011 AUTORA: Nome: Nádya Coldebella Curso: Direito RA: 3017770 CPF: 031

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AÇÕES  AÇÃO DE ALIMENTOS (Documentos necessários) 1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF; 2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR; 3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone; 4) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s); 5) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de…

Julgamento: 22/11/2012, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/11/2012). Etapa 2. Aula-tema: Processo Cautelar – Alimentos Provisionais. Esta atividade é importante para que você analise um tema polêmico acerca dos alimentos, que é a (ir) repetibilidade. Muito embora a cautelar em tela preveja apenas a fixação de alimentos provisionais, deve haver uma comparação com as demais espécies: provisórios, definitivos e gravídicos. Para realizá-la, devem…

genitor, com a finalidade de afastar esse menor, quebrando os vínculos de afetividade. Divórcio Indireto ou conversão Decorrido um ano da sentença que decreta a separação. Direto Exige a separação de fato a mais de dois anos. União Estável Convivência Duradoura Convivência pública Convivência continua Intenção de constituir família Parentesco Natural – sanguíneo. Civil – pela lei (adoção). Sócio afetivo – Relação parental afetiva onde…

ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão – Devem ser incluídos, por analogia, os produtos. Também devem ser incluídas as verbas trabalhistas por u dos cônjuges durante a união segundo o STJ, para quem “Ao cônjuge casado pelo regime da comunhão parcial de bens é devida a meação das verbas trabalhistas pleiteadas judicialmente durante a constância do casamento. As verbas indenizatórias decorrentes da rescisão do…

Excelência, propor: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C ALIMENTOS. Em face de EZEQUIEL DA SILVA SANTAREM, brasileiro, solteiro, camioneiro, portador do RG nº 99887766.22, CFP nº 987.987.987-00, residente e domiciliado na Rua Airton Bica, nº 212, Jardim Irene, Cidade Porto Alegre, CEP 22222-22, com fundamentos de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS A Requerente e o Requerido conviveram em união estável durante o período de janeiro de 2007 à maio de…

apesar das normas que ditam o seu procedimento, é formado por entres privados. Com o advento do Código Civil de 2002, o direito de família tem como o bem jurídico tutelado o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar, os alimentos, a tutela e curatela. Tal direito rege diversas relações familiares, dentre elas estão as relações pessoais ou afetivas, que tutelam os cônjuges, os conviventes e os pais e filhos. As relações…

anexo, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C ALIMENTOS Em face de BELTRANO DE TAL , nacionalidade, estado civil, demais qualificações desconhecidas, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XX, Jardim XXXX, Cidade XXXX, CEP XXXXX, com fundamentos de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS A 1ª Requerente e o Requerido conviveram em união estável durante o período de XXXXX de 2013 à maio de 2013, sendo que em XX/XX/2013,…

como objetivo de obter a nota final referente à disciplina de Projeto Integrador VII, orientado pela professora Natália Rodrigues da Silva. Campo Mourão – PR 2015 Sumário Introdução 1. Conceito de União Estável 1.1 Características Principais 1.2 Requisitos 1.3 Extinção da União Estável 2. Conceito de Casamento 2.1 Características Principais 2.2 Requisitos…