União Estável Alimentos

biológico ou “registral”. A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do direito de família principalmente as esferas ligadas aos alimentos, a colocação em família substituta, a sucessão e a divisão de bens. Neste trabalho cabe falar sobretudo da prestação alimentar e a possibilidade de incidência sobre a gratificação natalina. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas, como por exemplo, gêneros alimentícios, vestuário,…

Objetivos 1. Retomar conceitos e pressupostos do casamento, união estável, regime de bens, bem de família, dissolução do casamento, alimentos, bem de família e filiação. 2. Revisar as regras gerais de Direito de Família. 3. Reexaminar algumas as exceções vigentes e aplicação a situações concretas. Estrutura do Conteúdo 1. Casamento. 2. União estável. 3. Regimes de Bens. 4. Alimentos. 5. Filiação. 6. Dissolução do…

brasileira, solteira, autônoma, residente e domiciliada na zona rural, na BR 174, Km 126, Ramal do Urubuí 2, CEP nº 69.000.000, ( próximo ao Zé Pires), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O REQUERENTE conviveu em união estável com a REQUERIDA durante 5 (cinco) anos, ou seja, de 2009 a 2014, do qual adveio um fruto, o nascimento da filha XXXXXXXXXXXXXXXX nascida aos 07 de julho de 2011, cópia da certidão de nascimento anexa. Ocorre que a convivência do…

 Casamento RELIGIOSO c/ efeitos civis 1 PXT – JNF Direito das Famílias 1º bimestre - condicionado à HABILITAÇÃO, que pode ser prévia ou posterior.  Casamento CONSULAR - registro em 180 dias do retorno ao Brasil  Conversão da UNIÃO ESTÁVEL - art. 226, §3º CP.   Requisitos - pedido de AMBOS os cônjuges - procedimento judicial - motivo relevante - inexistência de prejuízo: tanto para o outro cônjuge como também terceiros. Regimes 1. SEPARAÇÃO LEGAL ou…

As Relações Extraconjugais e o Terceiro de Boa-Fé: União Estável Putativa e Concubinato Consentido Luciano L. Figueiredo[1] Sumário: 1. Introdução. 2. Concubinato versus União Estável. 2.1. O antigo Concubinato Puro e a Atual União Estável. 2.2. O Concubinato (Impuro). 3. O Suposto Princípio da Monogamia. 4. A Tutela das Relações Concubinárias: O que fazer com os concubinatos e as famílias paralelas? 4.1. Primeira Tese: Negativa de Direitos à Concubina. 4.2. Segunda Tese:…

SOCIEDADE DE FATO C/C GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS C/C PARTILHA DE BENS em desfavor de BELTRANO DE TAL, brasileiro, convivente, operador de máquinas, podendo ser localizado no endereço e domicilio Rua ......................... n°., na cidade de ..................., telefone para pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS A REQUERENTE e o REQUERIDO conviveram maritalmente por mais de 13 (treze) anos, até dezembro de 2005. Dessa união tiveram dois…

Conteúdo legal de alimentos quando a lei se refere ao legado: Artigo 1.920 do CC: “O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor.” Dos Alimentos Alimentos naturais ou necessários e civis e côngruos Artigo 1.694 do CC: Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para…

criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição, deixando assim que os pais sejam submetidos a lei art.129 ECA ficando claro a interferência do Estado nas famílias brasileiras. Regimes de Bens entre cônjuges. Alimentos. União Estável. Tutela e Curatela estabelecem direitos e deveres em relação ao Direito de Família, princípios básicos, variedades de regimes, administração e disponibilidade dos bens, atos que um cônjuge não pode praticar sem autorização do…

documentos solicitados. | NOME: ELIZABETE DOS SANTOS LINHARES PROCESSO Nº: 027/1.10.0006732-7 Órgão Julgador: 2ª Vara de Família e Sucessões de Santa Maria/RS NATUREZA DA AÇÃO: ação de alimentos. SITUAÇÃO DO CASO: compareceu ao SAJ a cliente pedindo que seja substituída a guarda de sua neta, tendo em vista a menor ter ido residir com seu pai, e não mais com a cliente. Informa, ainda, que deseja extinguir a pensão…

UMINE: UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DISCIPLINA: DIREITO PENAL II DOCENTE: MANOEL MESSIAS DISCENTE: NELMA OLIVEIRA SANTANA CURSO: DIREITO A – II SEMESTRE- NOTURNO RELATÓRIO A palestra realizada no dia 28 de outubro de 2014, ministrada pelo professor Marcos Klever, durante a realização da V Semana Jurídica da UNIME, foi abordado o tema “A legalidade do contrato de namoro” O professor Marcos KLever começou sua explanação conceituando o que seria namoro e sua…