União Estavel E Seus Efeitos

verdadeiro macroprincípio, eixo central, do qual ‘surgem’ todos os demais: liberdade, autonomia privada, cidadania, igualdade, solidariedade (...). Conforme leciona Daniel Sarmento representa o epicentro axiológico da ordem constitucional, irradiando efeitos sobre todo o ordenamento jurídico e balizando não apenas os atos estatais, mas toda a miríade de relações privadas que se desenvolvem no seio da sociedade. Tal, não representa apenas limite à atuação do Estado e da sociedade civil,…

Sucessão e União Estável Montes Claros / MG Setembro-2013 Eurico da Silva Alves Junior Sucessão e União Estável Trabalho apresentado ao professor Paulo Hermano, como um dos instrumentos de avaliação da disciplina de Direito Civil- Sucessões do 6º período do curso de Direito noturno das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. Montes Claros / MG Setembro – 2013 Introdução 1- Da União Estável 1.1 Conceito

RELAÇÃO HOMOAFETIVA Não há como se falar de União Homoafetiva e seu reconhecimento sem esbarrar em inúmeros preconceitos, impostos pela sociedade. Teoricamente nosso Estado é laico, ou seja, não sofre influência de nenhuma religião,cabendo a ele proteger as religiões e não positivar seus princípios. Entretanto, existe uma grande distância entre o plano teórico e o prático, não que isto necessariamente represente um problema, só que para questão da união homoafetiva é a confusão entre…

diversas do casamento, como por exemplo, a união estável, ou seja, união sem casamento, passando esta a ganhar espaço dentro da sociedade. Todavia, a proteção dada à família nem sempre existiu da forma como é conhecida hoje, sendo que, somente as uniões iniciadas com o matrimônio eram passíveis de proteção legal. Somente com o advento da Constituição Federal de 1988 é que a proteção às famílias constituídas, não só por meio do casamento, mas também da união estável e da família…

RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RELATÓRIO Cuida-se de recurso especial interposto por A.M.C. DE O., fundamentado nas alíneas a e “c” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ/RJ. Ação: de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva ajuizada pela recorrente em face de A.C.R.R., c/c partilha de bens e pedido de alimentos, que foi distribuído à Vara de Família do Foro Regional de Madureira Rio de Janeiro/RJ. Decisão interlocutória: afastou a…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, através da Defensora Pública abaixo assinada, conforme declaração de pobreza anexa, com fulcro nos art. 226, § 3º da CF/88, art. 1.723 e seguintes do CC/2002, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS em face JOSÉ MARCOS XAVIER, brasileiro, solteiro, seringueiro, residente na Rua da República, nº 40, Vista Alegre, Jaboatão dos Guararapes (PE), e com endereço profissional na Rua Engenho Tinoco, s/n,…

CAMVA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA - DIREITO CIVIL- FAMÍLIA PROFESSOR DR. HOMERO FRANCISCO PEIXOTO CAMARGO UNIÃO ESTÁVEL ACADÊMICA: Vanda Maria Kramer Gil Vacaria, novembro de 2010 DA UNIÃO ESTÁVEL Conceito e evolução A união entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada durante longo período histórico, de concubinato. O Código Civil de 1916…

público, residente e domiciliado na Rua A-3, 290, Conj. , Cep.: 00.030-100, portador do RG nº XXXXXX, e CPF sob o nº XXXXXXXX, por seu advogado subfirmado, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, de sua falecida companheira FULANA , em face de JARILENE, brasileira, casada, residente e domiciliada na Av. , 638, cond. Res, Cep.: 00.000-000 e JARINEIDE, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua , 715, Cep.:…

Entidades familiares coexistentes - Concubinato e União Estável Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa – RA 2066031/8 Brasília, setembro de 2010 Disciplina: Monografia I Professor: Henrique Smidt Simon Aluno: Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa - RA: 2066031/8 Atividade: Pré-projeto de monografia – 2º/2010 TÍTULO DO PROJETO: ENTIDADES FAMILIARES COEXISTENTES – CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL. Este trabalho é a primeira parte do projeto de

Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos, Gustavo, 8 anos e Luciana de 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão pouco por escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu uma casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após estabelecimento da convivência