União Estavel E Casamento Homoafetivo

e Contra casamento Homoafetivo Professor: Márcio Arantes Introdução: Apresentaremos um trabalho com duas argumentações análogas. 1. O cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim demarcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser

Argumentação (Claudenice) Esboço: (Argumentação a favor do casamento homoafetivo) Diante de Tal Questão: O primeiro cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado,…

Claudenice Trabalho do 1° Bimestre – Argumentações a favor e contra o casamento homoafetivo/homossexual. CONCLUSÃO Avaliando alguns argumentos lógicos e legais estaremos relacionando abaixo alguns argumentos considerados mais fortes para o primeiro caso que é A FAVOR do casamento homoafetivo, em ordem decrescente, para o mais frágil: 1 – A união estável entre pessoas do mesmo sexo, já foi autenticado e igualado à união estável entre homem e mulher (voto do Ministro Ayres Brito no…

SILVA CHARLOT CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO NO BRASIL: AVANÇO Á LUZ DOS PRÍNCIPIOS SOCIAIS E JURÍDICOS Aracaju 2014 AMANDA GREFF ESCOBAR CAIQUE WINICIUS VIDAL SANTOS EDIANA ROCHA DE SOUZA GUSTAVO HENRIQUE ASSIS DE OLIVEIRA SARMENTO LETÍCIA GRAZIELA GOMES RIBEIRO REYNALDO VIEIRA BISPO YGOR GABRIEL CÁPUA DA SILVA CHARLOT CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO NO BRASIL: AVANÇO Á LUZ DOS PRÍNCIPIOS SOCIAIS E JURÍDICOS Aracaju 2014 CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO NO…

União Homoafetiva e Adoção sob o viés da Constituição Federal Introdução A união homoafetiva tem sido palco de discussões há algum tempo, sendo que em decisão recente o Supremo Tribunal Federal- STF entendeu por bem admiti-la. O judiciário veio suprir as lacunas existentes na lei, reconhecendo a igualdade entre heterossexuais e homossexuais. Em tempos pretéritos o modelo de família consagrado pela lei era conservador, sendo tido como entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial,…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) 1. INTRODUÇÃO A ATPS (Atividade Prática Supervisionada), a seguir tem como objetivo a formulação de dois textos Argumentativos Jurídicos, em pros e contra o casamento homoafetivo. Tendo como base o desafio da ATPS, e estará sendo usada leis e artigos para desenvolver argumentos, no intuito de conseguir decisões a favor de seus clientes fictícios. 2. DESAFIO Você recebeu em seu…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito RELAÇÕES FAMILIARES E DIREITO HOMOAFETIVO RELAÇÕES FAMILIARES E DIREITO HOMOAFETIVO Projeto Interdisciplinar apresentado ao 7º período do curso de graduação em Direito da Faculdade Novos Horizontes como requisito parcial para obtenção de pontos. Orientador: Marcelo Torres de Paula. Belo Horizonte…

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO EM FACE DO PANORAMA JURÍDICO ATUAL. A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO EM FACE DO PANORAMA JURÍDICO ATUAL. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade Politécnica de Uberlândia. Orientador: Prof. Dra. Daniele Moraes

Procuradoria Geral da República propôs a ADPF 178 sendo recebida como Ação Direta de Inconstitucionalidade de numero 4277. tendo como pedido o reconhecimento da união homoafetiva em entidade familiar. Em maio de 2011 foi julgado em conjunto ADPF 132 e da ADI 4277 , com decisão favorável , por unanimidade, decidiu considerar como união estável as relações entre pessoas do mesmo sexo. Os argumentos prestados basearam-se em princípios constitucionais, quais sejam…

CASAMENTO HOMOAFETIVO Em 05 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a família homoafetiva, conferindo aos casais homossexuais o direito à união estável. Esta decisão foi proferida no julgamento da ADI 4277-DF e ADPF 132-RJ. Antes, a união estável era um direito apenas do homem e da mulher, em razão do que dispunha o artigo 1.723 do Código Civil. O STF afastou a expressão “homem e mulher” da lei e permitiu a interpretação extensiva aos casais de mesmo sexo. Ao proferir a decisão,