União Estavel Confere Estado Civil

basement on the researches here exposed, we conclude that this subject doesn't need only to be discussed, but it is necessary to put in practice the legal commandments found in our Constitution. Keywords: Rights. Homosexual. Family. PROÊMIO A união homossexual é um tema bastante abordado na doutrina e jurisprudência no Brasil e em todo mundo, devido à grande polêmica que existe em torno dos fatores que envolvem esse complexo. Não se trata só de questões burocráticas, mais sim do…

relação de parentesco, que tipo de efeitos incidirá sobre ela? Antes da CF de 88, as relações pelas quais vamos abordar hoje, eram regidas pelo Código Civil de 1916. Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem. “As pessoas unem-se em uma família em razão de vínculo conjugal ou união estável, de parentesco por consangüinidade ou de outra origem, e da afinidade.” Afirmação de Carlos Roberto Gonçalves; O conceito de…

homoafetividade é um tema extremamente discutido desde muito tempo atrás, sendo que o preconceito existe desta época e perpetua até os dias atuais. A união homoafetiva não é reconhecida legalmente, sendo que o código civil prevê que as leis são igualmente utilizadas independente de cor, sexo ou religião. Já houverão projetos de leis para legalizar o casamento civil dos homoafetivos, porém em nada mudou. Sendo assim continuam essas pessoas privadas de seu direito como cidadãos, com…

reconheceu-se a união estável, como espécie de família a que consagrou proteção especial do Estado. Anteriormente essa relação de companheirismo, era considerada como uma relação espúria e não possuía nenhuma formalidade, muito menos legislação que a protegesse. Ao inserir a união estável como entidade familiar, a constituição abriu precedentes para a regulamentação desse tipo de relação familiar, o que trouxe divergências até a consideração de atribuir a união…

família recomposta ou reconstituída aquela “estrutura familia originada do casamento ou da união estável de um casal, na qual um ou ambos de seus menbros têm filho ou flhos de u vínculo anterior”. Sob a perspectiva de que o núcleo fundamental da família é o afeto e que as pessoas que a compõem devem ser respeitadas em suas individualidades e dignidade, uma realidade social de relacionamento afetivo estável tem sido alvo de discussões acirradas na doutrina, na jurisprudência e em…

Permissão que é ato administrativo, tem que ser licitada, pois não é contrato. Na permissão de uso também é necessário licitação( entendimento majoritário ) – art 2 P.ú 8.666. Entes obrigados a licitar. Administração publica direta - (união estados, municípios e distrito federal) Administração publica indireta - (autarquias, fundações publicas, empresas publicas e sociedades de economia mistas) Administração associada – sistema “S”, e etc. OBS: AS entidades que…

UNIÃO ESTÁVEL - É reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. - São COMPANHEIROS os que vivem em regime de união estável. - A diferença entre união estável e concubinato: No concubinato existe a companhia de cama, sem aprovação legal, é a união não eventual de pessoas que têm impedimentos matrimoniais (mas não apenas esses que não tem aprovação legal por conta de impedimentos, também são os que vivem numa…

mentioned in this work, whose objectives are to extend the transformation of society that generate constant development needs of legal standards, structuring and linking ideas, the purpose of allowing a detailed study on the subject. Under an optical civil life, we strive in the analysis of family history and their definitions, so this analysis is of great importance, because it is a theme of broad social value, and essentially, by itself constitute a search-theoretical literature from…

...........8 2.7 ADOÇÃO INTERNACIONAL............................................................................9 2.8 ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA........................................................................10 2.9 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA...................11 3.0 O RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS......13 3.1 JURISPRUDÊNCIA........................................................................................14 III CONSIDERAÇÕES FINAIS...........

de vínculo conjugal, união estável, de parentesco por consangüinidade, outra origem, e da afinidade. Em sentido amplo, inclui o parentesco por afinidade, o decorrente da adoção ou de outra origem, como algumas modalidades de técnicas de reprodução medicamente assistida. Denominou-se no direito romano “agnatio”(agnação ) o parentesco que se estabelece pelo lado masculino, e “cognatio ( cognação) o que se firma pelo lado feminino. Dispõe o artigo 1.593 do Código Civil que “o…