União homoafetiva

consideração e afeto – requisitos estes considerados como primordiais no conceito moderno de família. Por conseguinte, o foco primeiramente do presente estudo é avaliar a situação jurídica da comunidade homoafetiva em nosso país, à luz das normas constitucionais, das normas regentes do Direito de Família, comparando-as. 2 OBJETIVO 5 Em linhas genéricas, o objetivo do presente estudo é efetuar uma análise do atual panorama da comunidade homoafetiva no cerne sócio-jurídico brasileiro. Oriundo de tal objetivo geral, alguns objetivos mais específicos surgem, sendo os seguintes: - analisar a evolução histórica quanto às relações homoafetivas perante a sociedade; - analisar as evoluções etimológicas que levaram na utilização do vocábulo homoafetivo para designar as relações entre indivíduos do mesmo sexo; - efetivar estudos, a nível constitucional, destacando quais são os direitos assegurados a todos os indivíduos – em especial, aos indivíduos homossexuais; - destacar a existência da anomia – sua conceituação, relação de tal instituto da Sociologia com o caso ora sob estudo e como combatê-la; - demonstrar, de maneira objetiva e esclarecedora, quais os direitos que já foram assegurados e quais ainda precisam ser assegurados aos indivíduos componentes das relações homoafetivas a nível internacional e a nível nacional, ressaltando as decisões do Poder Judiciário emitidas mesmo sem escopo legal. 3 JUSTIFICATIVA 6 É certo que este tema já fora discutido…

ESTUDO E HIPÓTESES 4 3. JUSTIFICATIVA 5 4. OBJETIVOS 6 4.1 Geral 6 4.2 Específicos 6 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 6. METODOLOGIA 14 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 15 8. ORÇAMENTO DA PESQUISA 16 9. SUMÁRIO PRELIMINAR DA MONOGRAFIA 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO É um estudo sobre o Direito de Família no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, analisando a união homoafetiva quanto ao casamento e a entidade…

As Relações homoafetivas e o direito. SUMÁRIO 1. TEMA.......................................................................................3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................3 3. PROBLEMA................................................................................3 4. HIPÓTESES...............................................................................5 5. OBJETIVOS DA…

FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA UNIÃO HOMOAFETIVA: A INTERFERÊNCIA ESTATAL NA LIBERDADE RELIGIOSA VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VITÓRIA 2012 UNIÃO HOMOAFETIVA: A INTERFERÊNCIA ESTATAL NA LIBERDADE RELIGIOSA VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade Batista de Vitória, como requisito parcial para a obtenção…

.............05 1.3 HIPÓTESE..........................................................................................................................06 1.4 OBJETIVO..........................................................................................................................07 2. REVISÃO DA LITERATURA............................................................................................08 3.…

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar os diversos conteúdos acerca da União Homoafetiva, ou seja, uma união entre pessoas do mesmo sexo. São opiniões, decisões, jurisprudências a favor e contra essa união homoafetiva. Antes havia várias discussões a esse respeito até o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional de Justiça se manifestar, no dia 14 de Maio de 2013, pôs um fim ao silêncio dos Órgãos da Justiça, nesta data foi aprovada uma resolução…

partir de opiniões geralmente aceitas. Os juriconsultos romanos desenvolveram então uma forma de pensar tópico-problemática, ou seja, a justiça se construía com base nas decisões, das quais se extraíam princípios que serviam de fundamento de validade a cada nova decisão. A tópica provocou mudanças no direito, cujo instrumento utilizado para analisar os raciocínios jurídicos, até então, estava fixado no positivismo jurídico de método sistemático lógico-dedutivo. Então, foi necessário…

dificuldades enfrentadas em decorrência do grande preconceito que ainda existe, diante de duas pessoas do mesmo sexo, poderiam constituir uma família com prole? A maior problemática referente à inquietude gerada ocorre pelo reconhecimento das relações homossexuaisno que se refere ao tema da adoção por homossexuais, tendo em vista que, no Brasil, a adoção só era realizada a partir da existência de uma família substituta natural. O tema da Adoção sempre despertou polêmica e discussões,…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL ORIENTANDO: MARCELO RIBEIRO ORIENTADORA: PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR anápolis 2012 marcelo ribeiro A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento…

instituto se adaptar a atual realidade desta sociedade, que nos dias de hoje é adoção homoafetiva. Em nosso país esse instituto, é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil Brasileiro. E estabelece que o adotante deve ser pessoa maior de dezoito anos, e que para a realização do ato, deve ocorrer a intervenção de um Juiz, em um processo judicial, com a participação do Ministério Público. Sendo aceita, os adotantes não possuem o direito de desistir da adoção, ou…