União Homoafetiva Problemática E Hipoteses

INTRODUÇÃO União entre pessoas do mesmo sexo é um tema que na última década tomou maiores proporções, apesar de ser uma realidade há muito tempo. Dentre as várias formas da sexualidade humana, a homossexualidade tem sido historicamente e incomparavelmente a que mais tem sofrido ataques dos fundamentalistas em religião, em moral, em ciência e no direito, por esses e outros motivos a sexualidade fora dos padrões culturais é encarado como doença, desvios, anomalias, vícios e pecado. O Brasil é

amparo jurídico que abrangesse todas as entidades familiares fundadas na afetividade e na estabilidade, estando incluídas as uniões homoafetivas. Na esfera jurídica, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva; e recentemente, o Conselho Federal de Medicina, através da RESOLUÇÃO de 09/05/2013, permitiu expressamente o uso das…

o casamento Pode acontecer de o indivíduo transexual fazer a cirurgia de ablação de órgãos durante o casamento. Nesta hipótese, há uma divergência doutrinária quanto aos efeitos jurídicos na relação matrimonial. É pacífico, contudo, que, havendo a cirurgia e a alteração do registro civil, sujeita o casamento ao seu fim. A doutrina acerca do enquadramento jurídico nessa hipótese ainda é escassa, ensejando dúvidas e críticas. É importante ter em mente alguns conceitos quanto aos três…

....6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .......................................................................................7 PROBLEMAS ..............................................................................................................8 HIPÓTESES ................................................................................................................9 METODOLGIA ..........................................................................................................10…

por completo a evolução do instituto familiar, sendo omissa quanto às relações homossexuais e quanto à possibilidade da adoção por esses institutos. Apesar de a legislação não prever expressamente essa situação fática, isso não evitou que a problemática fosse apreciada pelo Poder Judiciário, motivo pelo qual, os julgadores fundamentam suas decisões com bases principiológicas, assim como prevê o artigo 4.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Diante dessa…

Possibilidade Jurídica de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. 1.2 PROBLEMA A elaboração de uma lei que regulamente a adoção por casais homoafetivos contribuiria para o término do preconceito existente na sociedade? 1.3 HIPÓTESE(S) A elaboração e aprovação de uma lei que regulamente a adoção por homoafetivos diminuiriam o preconceito em relação a esses casais. Todavia, para que ocorra o término dessas atitudes, esse será a longo prazo, visto que…

9 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico denominado União Homoafetiva: Uma Análise de um Fato Social Desprovido de Amparo Legal tem por finalidade demonstrar a problemática existente hoje às uniões homoafetivas, em decorrência da falta de legislação específica, especialmente quando tais uniões necessitam de intervenção do Poder Judiciário para solucionar seus litígios. É de conhecimento de todos, que a sociedade vive em constante mudança e que nem sempre a legislação…

ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO A problemática do destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo, que no Brasil é uma realidade social que precisa de normatização legal, não podendo o Poder Judiciário, na ausência de legislação, se omitir quanto a matéria, a ausência de legislação não pode significar a inexistência do direito, pois diante de uma lacuna na lei, o Juiz não pode se omitir de julgar, o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas

modelo familiar, pois antes de qualquer coisa devem ser levadas em consideração as reais condições que uma criança deve crescer, com todos os cuidados necessários ao seu melhor desenvolvimento, tendo ela proteção integral. PROBLEMÁTICA Diante do nosso ordenamento jurídico atual, é possível a adoção por casais homoafetivos? Quais as dificuldades encontradas para a possível adoção? E a proteção integral da criança e do adolescente, como reage?

TEMA: ADOÇÃO HOMOAFETIVA PROBLEMA: Qual a importância de facilitar o processo adotivo por casais homoafetivos? Trata-se de um trabalho que busca saber e avaliar as condições e direitos que casais do mesmo sexo tem de adotar uma criança no Brasil. O presente trabalho analisa um tema polêmico, porém de suma importância, pois se faz necessário mediante as constantes mudanças no conceito de sociedade e família, analisar sobre a ótica da lei essa questão, que durante…