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adolescentes por pais homossexuais. 1.1 DELIMITAÇÃO O processo de adoção em si envolve uma série de questões complexas a serem relevadas. Por se tratar de indivíduos que já sofreram um trauma pela sua retirada de seu grupo familiar – seja pelo abandono dos pais ou impossibilidade destes de serem os responsáveis pelos seus filhos –, deve-se tomar todos os cuidados para que os interesses da criança ou adolescente adotivos sejam atendidos e para que eles possam se adaptar ao novo lar da maneira mais plena possível. Quando tratamos da possibilidade da viabilidade jurídica de um casal homoafetivo adotar uma criança – levando em consideração que a proteção à infância é um Direito Social, previsto no artigo 6º da Constituição Federal – surgem muitas controvérsias. Há aqueles contrários a tal alternativa, pois alegam, entre outros argumentos, que o convívio familiar sem a figura paterna ou materna é prejudicial ao desenvolvimento da criança e que não existe previsão legal que possibilite a adoção por esse tipo de casal. Entre os que defendem tal prática, afirmam que a adoção visa proteger a criança do abandono, do descaso, da falta de estrutura do Estado em acolher menores sem lar. Nesse entendimento, privar tais menores do afeto e do carinho que a eles é francamente dispensado, revelar-se-ia um atentado ao princípio da proteção integral do menor. Nesse sentido, o presente trabalho versará sobre a seguinte questão: a adoção de menores por casais homossexuais é…

DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. CURSO DE DIREITO - UniEVANGÉLICA 2013 DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS COSMES MARCELO DE SOUZA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO ELEMENTO EFETIVADOR DO DIREITO A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POUSO ALEGRE - MG 2014 COSMES MARCELO DE SOUZA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO ELEMENTO EFETIVADOR DO DIREITO A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de Monografia a ser…

elemento constitutivo de uma entidade familiar. 3- Objetivo Geral: Analisar a possibilidade da ocorrência da adoção homoafetiva observando-se a união homoafetiva nos seus aspectos jurídicos e sociológicos. 3.1- Objetivo Específico: 3.1.1- Analisar na Doutrina e Jurisprudência a configuração de uma família homoafetiva. 3.1.2- Questionar o que venha ser adoção homoafetiva e descrever a sua finalidade. 3.1.3- Discorrer sobre o principio do interesse do menor instutido pelo ECA da…

DIREITO AO CASAMENTO PROJETO DE MONOGRAFIA: DIREITO SÃO PAULO 2013 ANA PAULA NAZÁRIO RA: 4997044619 LUCÉLIA SANTOS RA:4997014119 GRADUAÇÃO EM DIREITO RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO A LUTA PELA IGUALDADE E AO DIREITO AO CASAMENTO Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Bandeirantes Anhanguera – UNIBAN, como exigência do Curso…

MULTIVIX VITÓRIA – CURSO DE DIREITO PRISCILA P. SIQUEIRA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO PROJETO DE MONOGRAFIA I VITÓRIA 2013 PRISCILA P. SIQUEIRA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO PROJETO DE MONOGRAFIA I Trabalho apresentado à disciplina de Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Multivix Vitória, como requisito para avaliação. Orientador: Profª Tatyana. VITÓRIA 2013 Fundamentação teórica do Projeto de Monografia Tema do trabalho:…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS CAMPUS DE PARNAÍBA-PI COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E A ANÁLISE DO §3º, ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARNAÍBA-PI, setembro de 2010 UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E A ANÁLISE DO §3º, ART. 226 DA…

FONE: (11) 2083-7863 E-MAIL: uniletras@gmail.com SÃO PAULO 2013 JANICE DIAS DA SILVA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Guilherme Strenger. SÃO PAULO 2013 BANCA EXAMINADORA:…

para que esse grupo, para muitos tidos como o terceiro sexo, tenha liberdade de expressão. Definições para homossexualidade segundo Matos e Vidal (1998, p. 38): [...] duas definições que acreditamos se completam mutuamente. A primeira é de Julio Marmor Denniston e diz: (homossexual) é aquele que em sua vida adulta se sente motivado por uma atração erótica definida e preferencial por pessoas do mesmo sexo e que, de modo habitual, embora não necessário tem relações sexuais com eles…

1. TEMA Adoção por casais homossexuais. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Visando um Estado laico, o julgamento do dia 05 maio de2011, reconheceu que as uniões de casais homoafetivos, bem como as heteroafetivas, com entidade familiar. Esta decisão é um grande passo de tamanha importância tendo em vista a separação oficial da igreja e do estado. A nossa Constituição Federal da Republica discerne e busca ser democrática protege valores e concepções de dignidade, tolerância e não…