união de pessoas do mesmo sexo

RESENHA Artigo: CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo – Manuel Carlos Montenegro (Agência CNJ de Notícias); Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo, afirma Procurador Geral da República (Publicado por Supremo Tribunal Federal); STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Justiça: Aprovada união civil homossexual (Publicado pela Defensoria Pública de Minas Gerais). Título: CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo, Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo; STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Por unanimidade, STF reconhece a relação entre pessoas do mesmo sexo, garantindo direitos, como a partilha de bens Denilson de Souza Moreira Neste primeiro artigo o autor diz que todos os cartórios estão proibidos de recusar a união de pessoas do mesmo sexo, que foi aprovado, por maioria, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por uma proposta de resolução que foi apresentada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o ministro Joaquim Barbosa, que veda à todos os responsáveis pelos cartórios de recusar as uniões estáveis entre os homossexuais. Segundo o ministro Joaquim Barbosa os Cartórios de Registro Civil que se recusarem em expedir alguma habilitação para essas uniões homossexuais ou a conversão das uniões em casamento civil, são classificados como "compreensões…

Faculdades Anhanguera de Campinas – Unidade III Ética e Relações Humanas no Trabalho UNIÃO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO A nossa sociedade está preparada para tal? Campinas 2011 Histórico do Modelo de família na Sociedade A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos e com a evolução da espécie humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por…

Grupo: Contrário a união estável entre pessoas do mesmo sexo Ser gay, antes, era proibido; Depois, foi sendo praticado sem que a sociedade dissesse que estava vendo; Em seguida, foi aceito de forma discreta por todos; Hoje, é plenamente incentivado; Daqui uns dias passará a ser obrigatório. Arnaldo Jabor ----------------- jurídico Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável…

Trabalho de Sociologia União Homo Afetiva Trabalho de Sociologia União Homo Afetiva Trabalho de Sociologia – União Homo Afetiva Índice Introdução “Art. 1723, CC. - É Reconhecida como entidade familiar a União Estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de…

União civil entre pessoas do mesmo sexo. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo no dia 05/05/2011. A decisão foi tomada por conta da decisão de duas ações em sessão conjunta. Uma das ações foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República, que busca o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A ação também pedia que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas…

DIVISÃO DOS BENS OBTIDOS ENTRE PESSOAS UNIDAS, INDEPENDENTE DE SEXO, NA QUAL CARACTERIZA O INSTITUTO JURÍDICO DENOMINADO UNIÃO ESTÁVEL OU UNIÃO DE FATO NO BRASIL SUMÁRIO 01 TEMA.............................................................................................................................3 02 DELIMITAÇÃO DO TEMA.........................................................................................3 03…

E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Jairo Luis Brod QUANDO O LEGISLATIVO NÃO LEGISLA...: O caso do Projeto de lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo Brasília 2007 BROD, Jairo Luis Quando o Legislativo não legisla...: O caso do Projeto de lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. p.36 Monografia do Programa de Especialização em…

que vale ressaltar é o ponto de que a União deve legislar sobre normas gerais, cabendo aos Estados (Federações) suplementar a legislação federal para atender as especificidades da sua região. Normas gerais são sempre de diretrizes, principiológicas que devem ser respeitadas por todos os entes federativos. Normas detalhadas, destinadas ao atendimento das especificidades do Estado, são de competência estadual. Em linhas gerais, cabe a União o papel de legislar as normas…

tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da...1 a 6 Legislação Social Resultados da pesquisa Respostas do Questionário da Aula 5 de Direito e Legislação AVA ... tecnologiaderedesanhanguera.blogspot.com/.../respostas-do-questionario...‎01 a 6 Legislação Social Resultados da pesquisa Respostas do Questionário da Aula 5 de Direito e Legislação AVA ...…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. DIREITO SUCESSÓRIO. ANALOGIA. Incontrovertida a convivência duradoura, pública e contínua entre parceiros do mesmo sexo, impositivo que seja reconhecida a existência de uma união estável, assegurando ao companheiro sobrevivente a totalidade do acervo hereditário, afastada a declaração de vacância da herança. A omissão do constituinte e do legislador em reconhecer efeitos jurídicos às uniões homoafetivas impõe que a Justiça colmate a lacuna legal fazendo uso da…