DIREITO INTERNACIONAL UNIDADE I Estado Send

SOBRE O ESTADO CONCEITO DE “ESTADO” ESTADO (DO LATIM STATUS: MODO DE ESTAR, SITUAÇÃO, CONDIÇÃO), É DATADA DO SÉCULO XIII E DESIGNA "CONJUNTO DAS INSTITUIÇÕES (GOVERNO, FORÇAS ARMADAS, FUNCIONALISMO PÚBLICO ETC.) QUE CONTROLA E ADMINISTRA UMA NAÇÃO"; "PAÍS SOBERANO, COM ESTRUTURA PRÓPRIA E POLITICAMENTE ORGANIZADO. A PRIMEIRA VEZ QUE A PALAVRA FOI UTILIZADA, COM O SEU SENTIDO CONTEMPORÂNEO, FOI NO LIVRO “O PRÍNCIPE”, DE NICOLAU MAQUIAVEL. É ORGANIZADA POLÍTICA, SOCIAL E JURIDICAMENTE, OCUPANDO UM TERRITÓRIO DEFINIDO, NORMALMENTE ONDE A LEI MÁXIMA É UMA CONSTITUIÇÃOESCRITA, E DIRIGIDA POR UM GOVERNO QUE POSSUI SOBERANIA RECONHECIDA TANTO INTERNA COMO EXTERNAMENTE. UM ESTADO SOBERANO É SINTETIZADO PELA MÁXIMA "UM GOVERNO, UM POVO, UM TERRITÓRIO". O ESTADO É RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E PELO CONTROLE SOCIAL, POIS DETÉM, SEGUNDO MAX WEBER, O MONOPÓLIO DA VIOLÊNCIA LEGÍTIMA (COERÇÃO) O RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA DE UM ESTADO EM RELAÇÃO AOS OUTROS, PERMITINDO AO PRIMEIRO FIRMAR ACORDOS INTERNACIONAIS, É UMA CONDIÇÃO FUNDAMENTAL PARA ESTABELECIMENTO DA SOBERANIA. O ESTADO COMO UNIDADE POLÍTICA BÁSICA NO MUNDO TEM, EM PARTE, VINDO A EVOLUIR NO SENTIDO DE UM SUPRANACIONALISMO, NA FORMA DE ORGANIZAÇÕES REGIONAIS, COMO É O CASO DA UNIÃO EUROPEIA. A INSTITUIÇÃO ESTATAL, QUE POSSUI UMA BASE DE PRESCRIÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS A SEREM SEGUIDAS, EVIDENCIA-SE COMO "CASA FORTE" DAS LEIS QUE DEVEM REGIMENTAR E REGULAMENTAR A VIDA EM SOCIEDADE. DESSE MODO, O ESTADO REPRESENTA A…

Política DOCENTE: Allan Reymberg Tema: As Uniões de Estado DISCENTES: Alessandro Ayrton Diciana Diógenes Elias Neto Gercyvane Aquino Irlan Gurgel Pau dos Ferros/RN 2014 Sumário Introdução 1. União de Estado 2. Uniões do Direito Internacional e Uniões do Direito Constitucional. 3. Uniões paritárias e Uniões desiguais. 4. União Pessoal 5. União Real 6. União Incorporada 7. A Confederação 8. A Commonwealth 9. Hierarquia de…

Formas de Estado Estados simples e Estados compostos. Os Estados simples ou unitários são difícil de caracterizar, pois, o mais simples é sempre de grande complexidade e sua estrutura varia extraordinariamente de um tipo para outro. Hauriou dá a seguinte noção de Estado simples e de Estado composto: “Pode-se denominar ‘Estado simples’ o que não é divisível em partes internas que mereçam o nome de Estado e não estão unidas por um vinculo de sociedade, e ‘Estado composto’ o que,…

CAPÍTULO 11 — O ESTADO UNITÁRIO 1. Do Estado unitário — 2. O Estado unitário centralizado e as formas de centralização; 2.1 Centralizações política; 2.2 Centralizações administrativas; 2.3 Centralização territorial e centralização material; 2.4 Centralização concentrada; 2.5 Centralização desconcentrada — 3.Vantagens e desvantagens da centralização — 4. O Estado unitário descentralizado: a descentralização administrativa — 5. O Estado unitário descentralizado e o Estado federal.…

Formas de Estado – Conceito Por forma de estado entendemos que nascem, devido às variações dos seus três elementos morfológicos – População, território e governo. Esses elementos podem se dividir em diferentes classificações, por exemplo, a população que pode representar o estado como nacional e plurinacional. O território leva em conta sua posição geográfica, dividindo-se em central ou marítimo e o terceiro elemento o governo, será tratado mais a frente. As formas de…

Ciências Jurídicas Curso de Direito FORMAS DE ESTADO João Pessoa 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 1 ESTADOS SIMPLES........................................................................................6 1.1 A CENTRALIZAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO…

Teoria geral do estado - Direito A EXTINÇÃO DO ESTADO A extinção pode suceder por causas e razões extraordinárias, uma vez que a perpetuidade consiste em fundamento, precípuo da existência do Estado. A extinção decorre pela devastação inexorável que assole o Estado de forma irreversível nos seus âmbitos de população, território ou governo. As causas e razões extraordinárias que ocasionam a extinção do Estado abrangem: (a) as causas naturais; (b) a conquista imposta…

IV – Estado e Governo 9. Formas de Estado (ênfase em Federação) “Estamos a cada passo reduzindo o país a Estado unitário (...) A União é aqui o Estado-Providência. Acham-no capaz de resolver,milagrosamente, todos os problemas, e entregam-lhe, de mãos atadas, a federação” (Ataliba Nogueira) Introdução A classificação das formas de Estado é feita conforme a divisão espacial do poder,isto é, a distribuição geográfica do poder no território do Estado. Há Estados Unitários…

1. O que são formas de Estado? Formas de Estado são as maneiras que o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de…

SEMINÁRIO TGE FORMAS DE ESTADO Equipe: Cláudia Lima Érika Arruda Flávia Neves Maria do Carmo Veloso Rosilva Silva Estado Unitário A forma unitária e a mais simples jurídica ordem política administrativa Perfeita harmonia No Estado unitário o poder constituinte e o poder constituído se exprimem por meio de instituições que representam sólido conjunto. O Estado unitário se deu por algumas razões : A. Poder político maior de um Estado sobre o outro. Ocorrendo a incorporação ou…