Uniao Real Forma De Estado

TEORIA GERAL DO ESTADO DIREITO CONSTITUCIONAL. CONCEITO. OBJETO * Prof. Roberto Pimentel 01) Estado: conceito e elementos O Estado corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado. Toda nação politicamente organizada, em decorrência dessa institucionalização, deve ter sua…

RIO GRANDE NORTE CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA Robson Ivan da Silva IMPACTOS DA DESONERAÇÃO DO IPI NO FPM E NO FPE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO PERÍODO ENTRE 2008 E 2012 Natal, 2013 Robson Ivan da Silva Impactos da Desoneração do IPI no FPM e no FPE do Estado do Rio Grande do Norte no período entre 2008 e 2012 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Economia da Universidade Federal…

O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PARA O COMPANHEIRO 1. BEM DE FAMÍLIA 1.1 Introdução O bem de família tem origem no direito estadunidense, mais especificamente, no Estado do Texas no início do século XIX que promulgou uma lei – homestead act – em 1839. Surgiu com a finalidade proteger as propriedades rurais dos pequenos agricultores, vedando a possibilidade de penhora destas quando sua finalidade era servir de residência para o devedor. Tal legislação foi incorporada pelos demais estados americanos

ESTADO COMPOSTO Na forma composta, o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional e também é formado por mais de um poder agindo sobre o mesmo território, de maneira harmoniosa. São consideradas formas compostas de Estado: a) as Uniões (pessoal, real e incorporada); b) as Confederações; c) as Federações. Obs: Alem dessas, há outras formações políticas, como a Comunidade Britânica de Nações. a) As Uniões: estas foram próprias do período monárquico,

Direito Sucessório na União Estável Augustos Carmos Reis Resumo O artigo aborda sobre o direito sucessório nas relações de união estável. Seus aspectos jurídicos, efeitos analise do tema quanto ao código civil de 2002, tendo como ponto de partida um paralelo entre as legislações acerca do tema até o art. 1.790 do novo código civil brasileiro. Palavras-chave: Sucessão.Direito.Lei. 1 Introdução Neste artigo, procuramos tecer algumas considerações sobre o direito sucessório

INCONSTITUCIONALIDADE EM COIBIR O PORTE DE ARMA DE FOGO POR PARTE DO CIDADÃO COMUM NA DEFESA EM PERIGO IMINENTE DE VIDA No Direito atual, existem mais direitos simbólicos do que reais, a exemplo disso, citarei a lei do desarmamento, lei 10.826 de 2003 do código penal. De forma bem convicto defendo que essa lei não possui caráter real, mas sim simbólico, ou seja, caráter de ”paz social”, “não a violência” e de “bem-estar social”. Dados estatísticos afirmam que a maioria dos índices de…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM ALIMENTOS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE UNIÃO ESTÁVEL Em face de LIVREIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua das Folhas, nº 06, Bairro Lápis, na cidade de Aragarças – GO. 1 – DOS FATOS A requerida conviveu em união estável com o requerente durante 05 (cinco) anos, e dessa união o casal teve 02 (dois)…

formas de estado é fato que a maior parte dos autores e estudiosos da teoria geral do estado classificam as formas de estado em dois ou três tipos basicos . Para Paulo jaques, em particular, existem apenas duas formas de estado; o Estado simples ( estado unitário). ex França, Espanha,Portugal, Uruguai e bolivia. o Estado Compostocompreendendo a união pessoal, união real, e união incorporadora (Reino unido, a Confederação Suiça de 1418 a 1788, a federação, o imperio…

A SOBERANIA E O ESTADO O que é SOBERANIA?: É uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Etimologicamente o termo SOBERANIA provém da palavra SUPREMITAS ou SEUPER OMNIA, configurando-se definitivamente através da formação Francesa SOUVERNITÉ que expressava no conceito de JEAN BODIN o poder absoluto e perpetuo de uma república. Miguel Reale define Soberania como sendo do ponto de vista Político a independência fundamental do poder do Estado perante…

Competência tributária A competência tributária é o poder que a Constituição Federal atribui a determinado ente político (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) para que este institua um tributo, descrevendo, legislativamente, sua hipótese de incidência, seu sujeito ativo, seu sujeito passivo, sua base de calculo e sua alíquota. A competência tributária é indelegável, irrenunciável e intransferível. Se um dos entes políticos não exercer a sua faculdade para instituir os…