Uniao Real Forma De Estado

esta teoria, o Estado e Direito confundem-se em uma só realidade, pois o Estado é a fonte única do Direito, porque quem da vida ao Direito é o Estado através da “força coativa”. Teoria Dualística ou pluralística: de acordo com esta teoria, o Estado e o Direito são realidades distintas, independentes e inconfundíveis. O que provém do Estado é apenas o direito positivo. O Direito é uma criação social, não estatal. O direito é uma fato social em contínua transformação, e a função do…

O fim do socialismo real Os principais idealizadores do socialismo foram os alemães Karl Marx e Friedrich Engels, após uma profunda análise no sistema capitalista eles proporam a estruturação de uma sociedade alicerçada no regime socialista. Na União Soviética e todo Leste Europeu foi instaurado o socialismo real, marcado principalmente pela enorme participação do Estado. Esse fato fez emergir, de certa forma, um sistema um tanto quanto ditatorial, tendo em vista que as decisões…

Domínio Público 1 - Conceito - a expressão domínio público ora designa o poder que o Estado exerce sobre todas as coisas de interesse público (domínio eminente), ora o poder de propriedade que exerce sobre o seu patrimônio (domínio patrimonial). São bens públicos todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, móveis ou imóveis, semoventes, créditos, etc., que pertençam às entidades estatais, autárquicas ou paraestatais. (*) Celso Bandeira de Mello, ainda, inclui entre os bens públicos aqueles que

tributação instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desde 1º/07/2007 os contribuintes enquadrados no SIMPLES NACIONAL que utilizem Processamento Eletrônico de Dados (PED) para a emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de Livros…

Guerra Fria Em meados do Século XX, a condição de duas superpotências – Estados Unidos e União Soviética - possuírem poderio bélico nuclear foi um dos principais fatores para a configuração do período denominado como “Guerra Fria”. Essa guerra comportou uma natureza própria, distinta das demais já ocorridas na História da Humanidade à medida que se caracterizou primordialmente pelo impedimento de um conflito derradeiro entre seus oponentes - este poderia culminar não só na aniquilação mútua, mas

Vamos abordar de forma ampla, as formas de governo, formas de estado e sistemas de governo e regimes político, mais antes de mais nada é preciso conceituar os quatro termos a seguir, para maior compreensão do assunto. ESTADO: é uma sociedade política dotada de algumas características próprias, ou dos elementos essenciais a seguir descritos, que a distinguem das demais: Povo – é o elemento humano do Estado, o conjunto de pessoas que mantêm um vínculo jurídico-político com o Estado,…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Lizandra Takanashi B. Bonna O Direito Real de Habitação e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na União Estável Belém- Pará 2014 Lizandra Takanashi B. Bonna O Direito Real de Habitação e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito a moradia na União Estável Trabalho apresentado como avaliação parcial do Primeiro Bimestre da…

8, n. 1, p. 23-46, jan./jun. 2006. 23 1 Introdução: um pouco de história C i e n t í f i c a Com base no trabalho de Pinto (2000), dividimos, em três fases, a história do financiamento da educação no Brasil. Na primeira, de 1549 a 1759, o Estado delegou aos jesuítas a exclusividade do exercício do magistério público no país. Na segunda, que vai da expulsão dessa ordem religiosa até o fim da república velha, viveu-se um momento em que, ou se buscaram fontes autônomas de…

V - ESTADO 1 ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO Origem da Palavra: A denominação de Estado tem sua origem do latim “status” = estar firme, significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política. Aparece pela primeira vez em o príncipe, escrito por Nicolau Maquiavel em 1513. Eis o texto do capítulo: “De quantas espécies são os principados. E quantas são as maneiras em que se adquirem”. “Todos os Estados, os domínios que existiram e existem sobre os homens,…

Intervenção do Estado na Propriedade – para compreendermos o Estado, como ele se encontra atualmente organizado, será necessário percorrermos um caminho inverso, retrocedendo ao ponto em que verdadeiramente o esboço do Estado passou a ser formado. No passado, existia um estado liberal, cujo brocardo era “laissez faire, laissez passer” (deixai fazer, deixai passar). Um Estado que não dispensava maiores preocupações com a coletividade. Concedia-se enorme autonomia ao particular, que…