união homossexual

CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO RESOLUÇÃO 175/2013 Patricia Monteiro Cavalcanti* Resumo O presente trabalho trata de um tema de ampla repercussão e discussão social, que vem apresentando decisões judiciais divergentes e polêmicas em diferentes tribunais do país. A enorme urgência de uma uniformidade de interpretação e entendimento sobre a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da conversão da união estável entre casais homoafetivos em casamento se faz cada vez mais presente. A pesquisa tem caráter de investigação teórico, sendo realizada a partir da demonstração e análise da doutrina pátria e de decisões judiciais concernentes acerca dos casais homoafetivos no que tange o assunto abordado. Na tentativa de sanar divergentes entendimentos quanto à matéria abordada, o Conselho Nacional de Justiça editou a resolução 175/13 que surgiu com o propósito de promover o desenvolvimento da sociedade e colocar fim a intolerância e discriminação. Palavras-chaves: Casamento Civil. Casal homoafetivo. Resolução 175/2013 Abstract This present work is about an ample impact theme and social discussion that has presented divergent and polemic court decisions in different courts around the country. The huge urgency of an equal interpretations and understanding about the possibility of marriage among people from the same genre and about the conversion of a common-law marriage into a civil marriage is more present each day. The research

1. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL Para melhor entendermos a sistemática adotada pelo direito brasileiro, necessária se faz uma breve análise da evolução do concubinato, para assim chegarmos ao conceito de união estável que conhecemos hoje, expondo os motivos e objetivos pelo qual o concubinato com o passar do tempo se tornou o que hoje conhecemos como união estável. O Código Civil de 1916 tinha em suas construções jurídicas, a proteção e o fortalecimento do instituto do…

FISMA: FACULDADE INTEGRADA DE SANTA MARIA CURSO: ENFERMAGEM DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL FAMÍLIA- UNIÃO HOMOSSEXUAL NOMES: Ana Luiza Reis Nunes Gleiane Rodrigues Joceléia Dorneles Carine Schmidt …

BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS BACHARELADO EM DIREITO Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo 2013 BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Doutora Débora…

Não à união de casais homossexuais. Artigo 1.723 do novo Código Civil – União Estável O conceito de união estável, retratado no art. 1.723 do novo Código Civil, corresponde a uma entidade familiar entre homem e mulher, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento. “Não concordar com a prática homossexual ou união deles, é totalmente diferente de discriminar ou agredir a honra de pessoas ou grupos de homossexuais” Antes de fazer qualquer comentário, é importante…

Redação Tema: aprovação da união estável entre casais homossexuais e a homofobia no Brasil. Em maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união homoafetiva, legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo, equiparando-o à relação estável entre homem e mulher. Essa decisão foi um grande passo para garantir os direitos dos homossexuais brasileiros. No entanto, o preconceito contra essa parcela da população ainda ocorre com grande frequência e de forma significativa.…

Livro: União Afetiva entre homossexuais e seus aspectos Jurídicos. Autora: Fernanda de Almeida Brito. Resumo da parte IV- Capítulo III União Homossexual no Direito Estrangeiro Os países europeus nórdicos como a Dinamarca, Suécia, Noruega e Islândia de tradição mais liberal, que já se libertaram das ortodoxas religiosas, foram os pioneiros a adotar uma legislação reconhecendo as uniões homossexuais. Na Dinamarca em 1986 foram concedidos alguns direitos patrimoniais às uniões…

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E SEU STATUS DE ENTIDADE FAMILIAR A discussão central do presente estudo é tema que gera na doutrina e jurisprudência pátria inúmeros debates. No entanto, antes de analisarmos com maior cuidado a natureza jurídica e a regulamentação legislativa das uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo, imprescindível fazermos algumas considerações acerca do direito de família brasileiro e o direito positivo, bem como quais as espécies de entidades familiares compõem a…

Pré Projeto de Pesquisa 1.0: Título: União Estável de Relação Homossexual 2.0: Objeto da Pesquisa: O objeto desta pesquisa é expor a lei que trás legitimidade a união homoafetiva, a aceitação da população perante o assunto e os preconceitos que os indivíduos que optam por esse conjunto sofrem perante aos próximos. 2.1: Tema: A união estável de relação homossexual até o ano de 2010 era proibida dentro do território nacional. Através das manifestações, agressões e…

UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS E A VISÃO DA IGREJA NO SECULO XXI - 2011 UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS E A VISÃO DA IGREJA NO SECULO XXI Trabalho apresentado à banca examinadora da , para conclusão do . Orientador: . - 2011 “” “” RESUMO Este estudo teve como tema união civil entre homossexuais e a visão da…