Pré Projeto de Pesquisa - União Estável de Relação Homossexual

Pré Projeto de Pesquisa

1.0: Título:

União Estável de Relação Homossexual

2.0: Objeto da Pesquisa:

O objeto desta pesquisa é expor a lei que trás legitimidade a união homoafetiva, a aceitação da população perante o assunto e os preconceitos que os indivíduos que optam por esse conjunto sofrem perante aos próximos.

2.1: Tema:

A união estável de relação homossexual até o ano de 2010 era proibida dentro do território nacional. Através das manifestações, agressões e principalmente o preconceito, fizeram com que o governo toma-se uma providencia acerca desse assunto.

A corte brasileira decidiu unanimente através da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) número 4277 e de ADPF (Ação Direta de Preceito Fundamental) número 132, a aceitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo que estas poderão ter o relacionamento de forma natural, sem sofrer nenhum constrangimento.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º “caput” diz “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” e em seu artigo 3º inciso IV “Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Os direitos de cada cidadão brasileiro estão elencado no principal livro jurídico do país, que é a Carta Magna de 1988, atualmente vigente.

A maioria da população brasileira tem preconceitos com as relações amorosas de pessoas do mesmo sexo, e isso faz com que gere conflitos entre as mesmas, expondo-as e colocando em risco. Quando há essas controvérsias de opiniões, a busca pela amenização é feita através de ações judiciais, o que faz com que a demanda cresça cada vez mais.

Com esse reconhecimento nacional da união, vários direitos foram concedidos aos casais, como por exemplo, adotar uma criança, e casar-se nos diversos regimes predominantes.

2.2: Pergunta da Pesquisa:

Os casais homossexuais sofrem com as injustiças causadas por pessoas preconceituosas. Por que um país