União Homoafetiva Problemática E Hipoteses

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Palmas -TO 2014 CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR Resumo: O presente trabalho propõe, uma reflexão acerca da família e de possíveis diálogos que este campo de estudos estabelece com o Direito, desde a sua constituição, que passou por diversas transformações, determinadas pelos costumes, valores sociais etc. Sumário: Introdução. 2 – Desenvolvimento; 2.1- Abordagem constitucional; 2.2 – conceito de família e homossexualismo; 2.3 – a união homoafetiva no direito brasileiro e

como estão, estes, sendo aplicados aos casos concretos do Direito de Família. Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, bem como a homoparentalidade. Compreender os requisitos legais da adoção Analisar as decisões jurisprudenciais acerca do referido tema. 1.5- 3 2. Justificativa: É sabido que a união de pessoas homossexuais não tem sua situação regulamentada ou prevista pela legislação infraconstitucional. Com isso, o…

para o presente projeto a fim de desmistificar as burocracias envolvidas nesse processo, pois de acordo com o artigo 1.723 do Código Civil que foi estendido aos casais homossexuais reconhecendo a união dos mesmos como núcleo familiar, esses também têm o direito de entrarem no processo de adoção. A problemática encontrada são as dificuldades de adoção que os casais homoafetivos encontram, além das dificuldades já presentes nas instituições para esse processo. O objetivo geral do projeto…

de certa pessoa;  Desatenção “seletiva” – para elementos do caráter desta pessoa e do relacionamento com essa pessoa que podem tornar a relação problemática no futuro.  Aspectos históricos da vida pessoal – são os valores e funções transmitidas pelos mitos familiares e as histórias das famílias de origem e suas formas de enfrentar os processos de união e separação dos seus membros.  Fases iniciais da construção do vínculo – cada parceiro é o principal meio de transmissão e…

FACULDADE PROJEÇÃO THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR TAGUATINGA - DF 2010 THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada a banca avaliadora da Faculdade Projeção, cumprindo requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora…

........................................09 3.4 Comunicação ao ser adotado..................................................................10 3.5 Adoção por homossexuais ......................................................................10 4-Hipóteses ................................................................................................12 5-Método .....................................................................................................12 6-Procedimento Resultados..

legal possibility of adoption for homoaffective couples Carla Luciane Bettio 1 Resumo: No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, a Suprema Corte Brasileira reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente. Eis então os seguintes questionamentos: existe a possibilidade…

POLIAFETIVAS INTRODUÇÃO A questão envolvendo as Uniões Poliafetivas tomou os noticiários no ano de 2012 e dividiu opiniões principalmente no mundo jurídico, com a agravante de que o Poder Judiciário ainda não se manifestou sobre o tema. A problemática abrangendo as “novas” uniões fora acirrada depois que no mundo real uma cartorária da cidade de Tupã, interior de São Paulo lavrou uma escritura “regularizando” a situação entre um homem e duas mulheres que há três anos já viviam…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre a Lei Maria da penha e sua aplicação em uniões homoafetivas, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, publicada no DOU de 08/08/2006. Esta Lei “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, nos termos do §8º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de…