União Estável Maria Berenice

FACINTER – FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA Maria Fernanda Pazello Chicon Martin DIREITO DE FAMÍLIA SEMINÁRIO – CASOS HIPOTÉTICOS – PRINCÍPIOS GERAIS CASO II V.1 Curitiba 2012 DIREITO DE FAMÍLIA SEMINÁRIO – CASOS HIPOTÉTICOS – PRINCÍPIOS GERAIS CASO II V.1 Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Civil V – Direito de Família – do 7º Período do Curso de Direito, ministrada pelo Profª Adriana…

DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO – MT TÁBATA RIBEIRO, brasileira, solteira, do lar, RG. nº 10.170/SSP-MT, CPF nº 000.123.456-99, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 465, Centro, Sorriso – MT, MARIA RIBEIRO, brasileira, menor, nascida em 15/09/1996 e JOÃO RIBEIRO, brasileiro, menor, nascido em 10/07/1999, representados por sua genitora acima qualificada, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, Grace Kelly Moreira…

inseminação utilizada pelo casal que "possui fertilidade, mas não é capaz de fecundação por meio do ato sexual" [5], mais conhecida pelo direito pátrio como fecundação homóloga. Assim pressupõe que a mulher seja casada, ou tenha uma relação de união estável, e que o material genético seja de seu consorte. O filho decorrente desta fecundação presume-se que seja do marido cedente do material genético, sendo que gera a presunção de paternidade, como deixa claro determinado autor: "No caso…

é exemplificativo Com fulcro em Maria Berenice Dias, passaremos a analisar algumas formas de entidades familiares: - A) matrimonial: aquela decorrente do casamento; - B) informal: decorrente da união estável; - C) Homoafetiva: decorrente de união de pessoas do mesmo sexo; - D) anaparental: família sem pais; - E) eudomonista: aquela que busca a felicidade individual - F) mosaico ou pluriparental: aquela decorrente de vários casamentos, uniões estáveis ou mesmo simples…

pessoa, e a herança adquirida ingressa em seu patrimônio” (Maria Berenice, 2008, p. 486). 2.2.2 Curadoria dos bens do ausente Se o ausente possuir bens, e não tiver constituído, antes de seu desaparecimento, representante, procurador ou mandatário, com poderes suficientes e sem impedimento, para administrar todos os seus bens, haverá um patrimônio com titular, mas sem quem administre. Nesse caso, qualquer interessado, que para Maria Helena Diniz[2], não precisa ser parente,…

Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva constituída dos mesmos elementos conformadores do modelo familiar adotado pela maioria, não é possível discriminá-las tão somente em virtude da orientação sexual de seus membros. PALAVRA-CHAVE: homossexuais. adoção.…

vem apresentando decisões judiciais divergentes e polêmicas em diferentes tribunais do país. A enorme urgência de uma uniformidade de interpretação e entendimento sobre a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da conversão da união estável entre casais homoafetivos em casamento se faz cada vez mais presente. A pesquisa tem caráter de investigação teórico, sendo realizada a partir da demonstração e análise da doutrina pátria e de decisões judiciais concernentes acerca…

enraizados no povo, a sociedade brasileira não aceita sequer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e como dizer a essas pessoas sobre a adoção por estes mesmos casais? Um bom exemplo disso é a dificuldade em que as pessoas têm de conversar sobre o homossexualismo, os atos jurídicos que por eles poderiam ser gerados e os problemas sociais que eles poderiam ajudar a amenizar. Muitos casais não tem oficializado a união estável para um único propósito, a adoção. Nos dias atuais,…

NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada para conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Orientador: Prof.: Paulo R. Thompson Flores. BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA…

transformação vem se concretizando. Assim como, as mulheres não possuíam direito algum na sociedade antigamente, conquistaram seus direitos civis e acabaram com a sua desigualdade em relação aos homens, a família homoafetiva já podem viver em união estável. A família é algo imprescindível para uma criança, nela a criança aprende a viver em sociedade, respeitar normas, e buscar conhecimentos novos. Mas isso não ocorrerá se ela não tiver um lar duradouro, um afeto, um carinho e…