União Estável Maria Berenice

Revisão Bibliográfica Com o passar dos anos, a família vem sofrendo alterações tanto em sua conceituação quanto em sua estrutura. Até bem pouco tempo, a família consistia apenas em uma união de homem e mulher com objetivos de perpetuação da família, concentração e transmissão do patrimônio.1 O casamento é uma das instituições mais antigas do mundo civilizado. Por ter essa concepção, até os casais, mesmo casados, que não podiam ter filhos eram discriminados, por sua incapacidade de gerar seus

O presente estudo objetiva estabelecer uma discussão sobre a noção de estado laico e os “novos” modelos familiares tendo como eixo norteador a aprovação da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a problemática entre valores morais tradicionais e a recepção social da união estável homoafetiva como uma forma de modelo familiar considerando temas como modelo familiar tradicional e instituição social; valores éticos, morais tradicionais e sua evolução

reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão em casamento. O Direito de Família traz a igualdade de direitos aos formadores dessa entidade, e estão elencados no Direito Civil de 2002, que tratou do polêmico assunto referente ao casamento homo afetivo, que já era reconhecido como união estável, mas através da Resolução 175, facilitou sua conversão para o casamento. Palavras–chave: Família; Direito de Família; União…

destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre pessoas do mesmo sexo como geradora de núcleo familiar e carecedora de regulamentação legal, pois não é possível deixar de reconhecer seus efeitos jurídicos, sob pena de malferir o princípio da dignidade da pessoa humana.…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: ADPF 132 E A EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE1 Thays Fortes Borges  Matheus Felipe de Castro  RESUMO: O presente artigo aborda um assunto polêmico e atual, a homossexualidade e os direitos dos homoafetivos. Argumenta-se sobre o conceito histórico e evolutivo da homossexualidade em relação à origem e desenvolvimento do preconceito social, e o processo de desmistificação desse conceito arraigado, e aceitação, emergindo o início de uma nova sociedade…

ARTS. 1647, I, E 1725 DO CÓDIGO CIVIL No que se refere especificamente à expressão "no que couber" (art. 1725, CC), de forma bastante genérica, Álvaro Villaça Azevedo ensina que se trata de reprodução dos termos da Lei nº 9278/96, ou seja, que a união estável apenas cria verdadeiro condomínio entre os companheiros [20]. Com mais objetividade, Regina Beatriz Tavares da Silva assevera que para melhor interpretar a citada expressão "devem ser consideradas as regras constituídas por…

de cessão, compensação ou penhora. Posição dominante - sim Para Maria Berenice Dias, é inconcebível cogitar sobre a restituição porque os alimentos visam a garantir a vida do alimentando, destinando-se a aquisição de bens para seu consumo No mesmo sentido, há decisões reconhecendo que “a irrepetibilidade dos alimentos é inerente à própria natureza da obrigação alimentar”. CC Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar…

Professor Marcial Luiz Zimmermann RIO DO SUL-SC 2015 AGRADECIMENTOS Agradeço Deus pela força que me concedeu para a conclusão de mais um trabalho. Aos meus familiares que se fizeram presente em mais uma etapa da minha vida, em especial a minha mãe Maria Vilma, a minha esposa Ivania, e aos meus filhos Gustavo e Sofia, que são pessoas muito especiais na minha vida. A todos os professores que me engrandeceram com seus conhecimentos. A todas as pessoas que convivem e fazem parte da minha…

ARGUMETOS GERAIS DO GRUPO Analisamos os trabalhos de todos os membro deste grupo , e apresentamos abaixo os 04 argumentos considerados mais fortes. Primeira discussão, A FAVOR do casamento homoafetivo: 1 – A união estável entre pessoas do mesmo sexo, já foi reconhecida e equiparada à união estável entre homem e mulher (voto do Ministro Ayres Brito, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, datado de 05/05/2011). Sendo assim, o direito dos casais homoafetivos ao casamento,…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍCOS E SOCIAIS PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Osnilson R. Silva