União Estável Maria Berenice

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do--------------------------------------------------------------------------------

concubina. A palavra concubina ou concubinato é um termo jurídico para indicar relações eventuais entre homens e mulheres que possuem uma união estável mais são impedidos de casar no civil, mais essa definição deve ser observada com a ressalva de que não configura concubinato nas relações entre pessoas casadas separadas de fato ou judicialmente, mas sim união estável. Reza a lei; CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 1.727. As relações não…

decorre somente do casamento civil e nem é concebida exclusivamente como união duradoura entre homem e mulher. Por força do disposto no parágrafo 4º do artigo 226 da CF, a família é concebida, na sua noção mínima, como a “comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, abrangendo, também, as outras formas de entidade familiar, como aquela decorrente do casamento civil, do casamento religioso, e da união estável entre o homem e a mulher, nos termos dos outros dispositivos…

Considera-se direito de família como um complexo de normas que irão regular o casamento, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, bem como sua dissolução. Regula também a união estável e as relações entre pais e filhos, a tutela e curatela, conforme artigos 1.511 e 1.783 do Código Civil. (Diniz, Maria Helena, 2010, p. 03) Carlos Alberto Gonçalves preleciona em sua obra: O direito de família é, de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma…

negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Conclusão Desta forma, podemos concluir que a alienação parental é tratada no âmbito jurídico com o objetivo de proteger o psicológico da criança e do adolescente fruto de uma união que foi extinta. A possibilidade do divórcio, com a emenda constitucional de número 9 no ano de 1977 trouxe grandes mudanças na constituição da família brasileira com consequências para, não só o casal que se divorcia, mas para…

meus amigos fora da faculdade que toleraram essa acadêmica de Direito perturbando suas idéias. Agradeço enfim a todos que contribuíram diretamente e indiretamente para que meu sonho se tornasse realidade e dedico este trabalho a minha sobrinha Maria Luiza que nasceu no último dia da realização do mesmo. Que ela cresça num mundo melhor e mais digno. “Época triste a nossa, em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo” Albert Einstein RESUMO…

.................................................16 INTRODUÇÃO No presente trabalho analisaremos os problemas na adoção entre pares homossexuais. Embora o Homossexualismo já exista a muito tempo, somente agora essa união está sendo aceita por todos, antigamente ela era vista como uma doença, fazendo com que isso se tornasse um preconceito entre a sociedade. Mas estamos apenas no inicio do que será uma grande batalha contra o preconceito formado pela…

Casamento Homoafetivo A homoafetividade é o nome para aqueles indivíduos que sente atração por pessoas do mesmo sexo e ainda, é uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado as uniões dos casais de mesmo sexo. A união estável para casais homoafetivos se deu pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2011 e o casamento em 2013. Porém há varias opiniões a favor e contra essas relações, como visto a seguir: Conforme expresso na lei da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em…

sua representação na sociedade e por isso deve ter suas demandas e direitos assegurados pela lei. Afinal de contas, como se sabe, cabe ao sistema jurídico, pelo menos em tese, garantir a igualdade de direito entre os homossexuais que vivem em união estável, pois em caso de morte do companheiro ou companheira, poderão, com a aprovação desta lei, usufruir legalmente de sua herança. Dessa forma, colocamos a questão dos direitos sobre patrimônio como o ponto central da discussão, a decisão…

Faculdade de Guarai de Guaraí/TO. Disciplina de Direito Civil - Família, 6º período de Direito. Professor: Bernardino Cosobeck da Costa. Entidade Familiar a) Casamento (habilitação, celebração, relação “ex ante”); b) União estável (§3º, art. 226 da CF. relação “ex post”, ostensividade, afeto, permanência); c) Família Monoparental (§4º, art. 226 da CF); d) Família Recomposta (arranjos, art. 1.595 e 1.636 do CC. Lei Clodovil, art. 67 da Lei nº 6.015/77: I. imprescindibilidade judicial;