União Estável Maria Berenice

entanto, com a evolução da sociedade os homossexuais vêm lutando por reconhecimento e direitos. Muito embora a Constituição Federal de 1988 tenha incorporado novos valores que modificaram o ordenamento jurídico brasileiro, foi omissa quanto a união homoafetiva, cabendo ao Poder Judiciário conceder guarida legal aos indivíduos que se relacionam com parceiros do mesmo sexo. Além do que, não obstante a atual Constituição ter assegurado o direito ao planejamento familiar e o…

reconhecendo a União Estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, bem como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O artigo 1723 do Código Civil também estabeleceu que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Dessa forma, são elementos caracterizadores da união estável: continuidade, união…

discorrido sobre os seus direitos legais. Destarte, no campo da ciência jurídica, a compreensão sobre família se renova em profundas e significativas alterações decorrentes das mudanças naturais a cada geração. Antigamente a família era compreendida como a união, por meio de casamento de pessoas do sexo oposto, tendo como objetivo principal, a geração de filhos. As formações em grupos as tornavam maiores, obedecendo aos costumes e religiões de cada gente. Atualmente, com o advento da…

a outra.Com o advento em 1988 da Carta Magna, para contornar as distinções, preconceitos, e possíveisdesigualdades, introduziu em nosso ordenamento jurídico, o fim do casamento eterno, e mais,não exigindo tempo para o divórcio direto, elevou a união estável ao status de família, inclusivedando ordem que a lei facilite a sua conversão em casamento, conferiu à mulher o poder familiar, consagrando a igualdade entre os membros da família, e ainda impediu qualquer discriminação a respeito da…

As famílias e seus direitos Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Difícil encontrar uma definição de família de forma a dimensionar o que, no contexto social dos dias de hoje, se insere nesse conceito. É mais ou menos intuitivo identificar família com a noção de casamento, ou seja, um conjunto de pessoas ligadas a um casal, unido pelo vínculo do matrimônio. Também vem à mente a imagem da família patriarcal, sendo o pai a…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TERESINHA FACULDADEDE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA - FACET ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 TIMBAÚBA 2015 ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho de conclusão do Curso de Direito, com o objetivo de…

de pesquisa será a evolução da entidade familiar, estudando as constantes alterações do conceito de família até chegarmos ao conceito atual, o qual o Direito ainda é bastante omisso, faremos também uma breve discussão sobre o reconhecimento da união estável de casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal. Mais adiante, no segundo capítulo, o conceito de adoção será analisado e serão vistos os procedimentos e requisitos de adoção no ordenamento brasileiro, frente ao estatuto da…

acarreta a nulidade do casamento - artigos 1548, II e 1549, CC); - Cônjuge estrangeiro e união estável (são aplicados, inclusive, quando um dos cônjuges é estrangeiro e o casamento é realizado no Brasil - artigo 7º, § 1º, LICC. Igualmente devem ser observados em se tratando de união estável. Inclusive, Maria Berenice Dias entende que os filhos dos companheiros não podem se casar enquanto persistir a união estável, por considerá-los parentes por afinidade em 2º grau); - Três categorias…

No caso da comoriência, como não se consegue identificar quem faleceu primeiro, sendo os indivíduos considerados simultaneamente mortos, não cabe direito sucessório entre comorientes, vale dizer, comorientes não são herdeiros entre si. Ensina Maria Berenice Dias: “Não havendo a possibilidade de saber quem é herdeiro de quem, a lei presume que as mortes foram concomitantes. Desaparece o vinculo sucessório entre ambos. Com isso, um não herda do outro e os bens de cada um passam aos seus…

simultânea é o exemplo que há uma diversidade e caminho aberto na diversidade da constituição familiar, que carecem de reconhecimento e proteção pelo Estado. A simultaneidade familiar acontece quando o cônjuge - no casamento - ou companheiro - na união estável - mantém paralelamente á sua família constituída nos parâmetros legais e outra família. A sociedade enxerga essa situação como um triângulo amoroso ou adultério, não percebendo que se trata de uma nova família, que a relação pode…