União Estável Maria Berenice

respeitadas como família. Dessa forma, a melhor maneira de conceituá-la é a de que família são pessoas unidas por laços de amor, afeto, respeito e união. Então, por que não aceitar as famílias formadas por homoafetivos? Verifica-se que a aversão por essa nova concepção familiar, começa a ganhar uma visão diferente. O Ministro Ricardo Lewandowski inclui união homoafetiva no conceito de família: O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do relator,…

União Estável Conceito Constituição Federal de 1988 reconheceu expressamente a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. De fato, a relação não matrimonial entre homem e mulher existe há muito tempo e sempre foi conhecida como concubinato, mas foi somente em 1988 que a legislação constitucional brasileira considerou a relação não matrimonial entre homem e mulher como forma legítima de constituição de família, conhecida como união estável. A alteração de nome foi importante

desvio ou transtorno sexual, antecipando-se, assim, à própria Organização Mundial de Saúde. 1.1 – Conceituação do termo homoafetivo Esse termo foi usado pela primeira vez no ano 2000, pela ilustríssima Desembargadora Maria Berenice Dias, quando lançou seu primeiro livro sobre homossexualidade[3]. O termo fez jus a amplo consentimento e hoje se encontra implantado na linguagem comum e no vocábulo jurídico. Ela conceitua o termo homoafetivo como…

raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, e reforça no enunciado do art. 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, mas quando diz respeito a adoção por casais homossexuais ou a própria união entre os mesmos, o tratamento jurídico é bem diferente. O art.3°, parágrafo IV, da CF/88 estabelece que: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de…

NO BRASIL 5. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 6. O CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 7. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 8. JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 9. CONCLUSÃO 1 - INTRODUÇÃO Podemos afirmar que não é possível a existência de uma sociedade sem organização e principalmente sem

NO BRASIL 5. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 6. O CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 7. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 8. JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 9. CONCLUSÃO 1 - INTRODUÇÃO Podemos afirmar que não é possível a existência de uma sociedade sem organização e principalmente sem

rendimentos do seu trabalho para o sustento e educação dos filhos (CC 1.568). Portanto, mesmo sendo concorrente a obrigação dos pais, a quantificação de tal dever está condicionada ao princípio da proporcionalidade. A obrigação dos avós (por Maria Berenice Dias) A obrigação alimentar não é somente dos pais em decorrência dos poder familiar. Existe a reciprocidade de obrigação alimentar entre pais e filhos (CF 229 e CC 1.696), ônus que se estende a todos os ascendentes, recaindo sempre nos mais

vigente. Nesse contexto, o debate é ampliado para o âmbito familiar, questionando a evolução desse conceito de encontro com o Art. 1723 do Código Civil. Por conseguinte, serão abordados diversos parâmetros em contraste com esse novo modelo de união estável, como o conceito de família tradicional e de família moderna. PALAVRAS-CHAVE: casamento; conceito de família; homossexualidade. ABSTRACT This article aims to analyze and verify the gay wedding legal possibility in the current…

Aurélia Pereira Silva Cardoso – RA 20262675 Cecília de Cássia Benatte - RA 20163666 Ecio Barbosa - Nicole Oliveira - Washington Almeida de Siqueira – RA 20170606 Trabalho Interdisciplinar UNIÃO HOMOAFETIVA “O que faz uma família é, sobretudo, o amor”. São Paulo Outubro / 2013 O Casamento, União Homoafetiva e o Direito de Adoção. Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja

DIREITO COMPARADO 2.4. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO COM ANÁLISE DE PROPOSTA AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS CAPÍTULO III 3. NOVAS FAMÍLIAS 3.1. LINEAMENTOS HISTÓRICOS E NATUREZA JURÍDICA DE FAMÍLIA 3.2. NOVAS MODALIDADES DE FAMÍLIAS 3.3. UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA CAPÍTULO IV 4. ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.1. POSSIBILIDADE JURÚDICA DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.2. CASOS REAIS DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO CONSIDERAÇÕS FINAIS…