ARTIGO PR

POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO1
LEGAL POSSIBILITY OFMARRIAGE BETWEEN SAME-SEX PEOPLE
Amir Martins2

RESUMO
Este artigo tem como objetivo a análise e verificação da possibilidade jurídica do casamento de homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Nesse contexto, o debate é ampliado para o âmbito familiar, questionando a evolução desse conceito de encontro com o Art. 1723 do Código Civil. Por conseguinte, serão abordados diversos parâmetros em contraste com esse novo modelo de união estável, como o conceito de família tradicional e de família moderna.
PALAVRAS-CHAVE: casamento; conceito de família; homossexualidade.

ABSTRACT
This article aims to analyze and verify the gay wedding legal possibility in the current Brazilian law. In this context, the debate extends to the family environment, questioning the evolution of this concept regarding the Art. 1723 from de Civil Code. Therefore, various parameters will be addressed in contrast to this new model of stable union, like the concept of traditional family and modern family.
KEYWORDS: marriage; concept of family; homosexuality

INTRODUÇÃO
Desde a constituição de 1988 há a preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Para isso, existe a preocupação para que se construa uma sociedade igualitária, fraterna, pluralista e sem preconceitos. Entretanto, quando se trata dos direitos dos homossexuais, parece que os princípios básicos dos direito humanos não são observados. Exemplo disso ocorre com os institutos da união estável e do casamento, no ramo do Direito de Família. Ao que tudo indica, parece que a legislação não abarca os casais homossexuais nos referidos institutos familiares, devendo eles, sempre recorrerem ao judiciário, na esperança de serem acolhidos por tais.
Igualmente, o presente trabalho tem por característica, também, o fato de tratar-se de um assunto com inúmeras controvérsias que esta sendo debatido não só pelos tribunais e a