Adoção homoafetiva

INTRODUÇÃO Este trabalho pretende trazer como tema a adoção de crianças e adolescentes por homossexuais analisando a possibilidade disso acontecer frente o nosso ordenamento jurídico, seja a adoção de forma singular ou conjunta. Diversos assuntos causam polêmicas na sociedade moderna, pois apresentam novos desafios ao poder judiciário, desafios que necessitam de soluções, para as quais os magistrados não encontram leis positivadas. O principal objetivo deste trabalho é demonstrar as mudanças que nossa sociedade está passando no que tange o conceito de família e o instituto da adoção, a compreensão de que casais homoafetivos existem e possuem os mesmos direitos e deveres que uma entidade familiar tida como “normal”, visando em primeiro lugar o bem das crianças e adolescentes abandonados, deixando os preconceitos de lado. O estado tem a tarefa de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e outras modalidades de discriminação, mas com uma visão mais critica ao negar aos casais que não podem ter filhos por causas naturais o direito a adoção viola preceitos constitucionais como o direito a ter uma família e o direito de crianças e adolescentes possuírem um lar, isso acontece devido o preconceito mais lacunas presentes no ordenamento jurídico brasileiro quando diz respeito às relações sociais, excluindo da proteção legal famílias com relacionamentos homoafetivos, concluímos que daí prove a discriminação e as injustiças, esse é o problema do qual estamos falando e estudando. No primeiro capítulo deste trabalho o objeto de pesquisa será a evolução da entidade familiar, estudando as constantes alterações do conceito de família até chegarmos ao conceito atual, o qual o Direito ainda é bastante omisso, faremos também uma breve discussão sobre o reconhecimento da união estável de casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal. Mais adiante, no segundo capítulo, o conceito de adoção será analisado e serão vistos os procedimentos e