União Estável Maria Berenice

JURÍDICA A FAVOR A união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas características de um relacionamento, ou seja, um convívio público e duradouro, conceito este que muito se assemelha com a união estável. Dispõe o artigo 1723 do código civil. “É reconhecida como entidade familiar união estável entre homem e a mulher configurada na consciência pública, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família”. Portanto a união…

DIREITO A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Barra Mansa 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel, sob a orientação da Profª Maria Lucia Sartori Machado.…

varão sobre a prole e a cônjuge, começa a ser corrompido, passando a existir uma família emanada nos moldes elencados na Constituição Federal de 1988, artigo 226 – “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Magnificamente, Maria Berenice Dias, se pronuncia sobre a evolução da família, com a seguinte retórica: As relações familiares são as mais sujeitas a mutações, pois são regidas por costumes que se alteram cada vez em maior velocidade. O gradual afastamento da…

casamento ou união estável de um casal, sendo que, um ou ambos os cônjuges tem filhos fruto de um vínculo anterior. São também objeto de estudo as relações baseadas no afeto que se formam a partir dessa nova família. Em suma, é a família na qual ao menos um dos adultos é o padrasto, ou a madrasta, e o sentimento de afeição que nasce da convivência com o filho do outro. Atualmente, percebe-se o grande número de divórcios, e, em muitos casos, os ex-cônjuges voltam a se casar ou a viver em…

Sociologia. Mas este estudo será limitado aos apresentados pela ciência jurídica. Na legislação brasileira não é encontrada uma definição de família. Porém, para que se possa elucidar este assunto serão apresentadas as três definições elencadas por Maria Helena Diniz (2008), que conceitua em sentido amplíssimo, lato e a acepção restrita. Entende a professora que família em seu sentido amplíssimo se dá quando os indivíduos estão ligados pelo vínculo da afetividade ou da consanguinidade.…

Família Análise do art. 1.790 do Código Civil: aspectos patrimoniais e sucessórios da união estável no Brasil Jucian Jad do Amaral Costa, Daniel Ferreira de Lira, Dimitre Braga Soares de Carvalho Resumo: O presente estudo tem por objeto estudar os aspectos gerais da União Estável, essa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros…

oficialmente casado. 1 OBJETO DE ESTUDO E HIPÓTESES O principal questionamento do trabalho seria se há ou não o direito da concubina em receber pensão ou herança, pois tem casos de mais de 10 anos de união a concubina sem saber que o seu companheiro é casado e possui uma outra família em um outro lugar e de uma hora pra outra ele some, ou morre. Assim irá tentar buscar uma solução para a concubina enganada na qual as vezes depende…

a sociedade as reconhece como cônjuges. ►Por si só, a posse do estado de casado não equivale ao casamento, mas serve como prova de que ele tenha sido efetivamente celebrado. Sem isso, a posse do estado de casado pura e simplesmente configura união estável. Presume a existência de casamento que não pode ser provado por certidão do registro. A falta do registro deve ser justificada e somente poder ser invocada esta prova em caráter excepcional, para sanar falhas no assento de…

pelo judiciário de forma mais equânime, posto que, o (a) amante que se dedicou uma vida a um relacionamento a margem da sociedade, alia-se a realidade social e ética do direito de família, no que pese a garantia dos direitos. E conforme nos lembra BERENICE DIAS: Situações de fato existem que justificam considerar que alguém possua duas famílias constituídas. São relações de afeto, apesar de consideradas adulterinas, e podem gerar conseqüências jurídicas3. O Poliamorismo O…

1Neste capítulo serão introduzidos todos os assuntos abordados por este documento. Pretende-se apresentar todos os tipos de famílias existentes na sociedade mundial, desde a idade média. 1. Da Velha à Nova Família As formações familiares, segundo Maria Helena Diniz, vêm sofrendo constantes mutações ao decorrer dos séculos, porém é inegável que as entidades familiares, na maior parte das vezes, são embasadas puramente por velhos costumes e, portanto, hábitos dos séculos passados deixam…