União Estável Maria Berenice

Adoção Homoafetiva Carla Fabieene Do Nascimento Ra: 2546441426 2º Semestre ** Maria Berenice Dias** Agradecimentos por ser minha expiração, por mostrar caminhos até então não percorridos, uma jurista extremamente atualizada, fonte de conhecimento e integridade, levando a verdade. Gostaria de agradecer a revista visão jurídica que sempre me deixa atualizada e aos sites percorridos para a minha criação de conceitos e fatos existentes na atualidade, que muitas vezes passei…

famílias, surgiu ao longo da história humana o reconhecimento de relações extramatrimoniais. Dentre as relações extramatrimoniais afirmar-se que atualmente o núcleo familiar, pode ser formado pela união estável, pela união de um dos pais com seus descendentes (famílias monoparentais), e até mesmo pela união homoafetiva. No que tange a esse ultimo, muito embora, trata-se de tema omisso na lei, é sem sombra de dúvida muito discutido pela doutrina e jurisprudência, devido à sua…

20 3.2 A Adoção no Brasil ............................................................................................ 24 4. EVOLUÇÃO DO DIREITO HOMOAFETIVO .................................................. 31 4.1 Casais homoafetivos e união estável, análise geral dos Tribunais ..................... 31 4.2 O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente ............................39 4.3 Adoção por casais homoafetivos..........................................................

vez que estes – por meio do casamento civil – estabelecem uma união estável, como exige o Estatuto da Criança e do adolescente1. Compreendendo o Direito como um processo de adaptação social, explicita-se a necessidade de flexibilidade deste, a fim de oferecer, aos diversos embates da sociedade, respaldo legal. Dessa forma, a partir do momento que casais homoafetivos possuem o direito de, por meio de um casamento civil, tornar estável sua relação, é dever do Estado – prezando pela…

transcorrer dos anos, novas espécies de família foram sendo reconhecidas pelo legislador. A Constituição Federal, ao lado do casamento, trouxe o reconhecimento da União Estável e da Família Monoparental. Entretanto, atualmente existe a hipótese de outros tipos de entidades familiares como a união de parentes e pessoas que convivem em interdependência afetiva, sem pai ou mãe que a chefie, como no caso de grupos de irmãos, após o falecimento ou abandono dos pais, no…

PARECER CONSULENTES: Ciclana Perfeita e Beltrana das Flores RESUMO: ADOÇÃO – ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS – UNIÃO HOMOAFETIVA COMO CONCEITO DE FAMÍLIA – POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO COM DIREITO À INCLUSÃO DO SOBRENOME DAS DUAS PESSOAS NO REGISTRO CIVIL DO ADOTADO A CONSULTA As consulentes formulam consulta referente à possibilidade de adotarem, conjuntamente, uma criança e questionam sobre o direito de que os sobrenomes de ambas possam constar no…

brasileiro, pré-codificado nas Ordenações Filipinas, o que pode-se entender do texto legal de maior importância é o disposto pelo Liv. 1, Tít. LXXXVIII, 15, redigindo em síntese no que traz indicação de elementos compondo a obrigação. Conforme Maria Berenice Dias, em um primeiro momento o poder familiar era exercido pelo homem (pátrio poder), sendo este o chefe da sociedade conjugal. Portanto, a obrigação de prover o sustento da família era sempre remetida à figura do homem, à qual, por…

Federal de 1988, dificultou o disciplinamento da indenização pecuária na esfera de responsabilidade civil. O codificador de 1916 não logrou êxito didático- 7 SILVA, Michel Mascarenhas. A responsabilidade civil no rompimento do casamento e da união estável. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009, p. 23. 8 Ibidem, p. 24. 9 GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 15. 10 CARVALHO NETO, Inacio de. Responsabilidade civil no direito de…

PATERNIDADE. RECONHECIMENTO. Quem, sabendo não ser o pai biológico, registra como seu filho de companheira durante a vigência de união estável estabelece uma filiação sócio-afetiva que produz os mesmos efeitos que a adoção, ato irrevogável.AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E AÇÃO ANULATÓRIA DO REGISTRO DE NASCIMENTO. O pai registral não pode interpor ação negatória de paternidade e não tem legitimidade para buscar a anulação do registro de nascimento, pois inexiste vício material ou formal…

1. TEMA A sucessão da União Estável: O direito à totalidade da herança. 2. PROBLEMA Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança, com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988? 3. HIPÓTESE Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, os companheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que…