União Estável Maria Berenice

Faculdades Integradas Pitágoras – FIP-Moc O casamento e a união estável Montes Claro/MG Março/2012 O casamento e a união estável Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras - FipMoc como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da profª Anna Lemos. Montes Claros/MG Março/2012 CAPÍTULO 1 1.1…

que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil (veja abaixo). O que muda com a decisão do STF hoje Comunhão parcial de bens Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens Pensão alimentícia Assim como nos casos previstos para união…

Com a união oficializada, os três passam a ter direitos, principalmente no caso de separação. “Se tivessem filhos, eles poderiam combinar que todos seriam responsáveis pelos custos da criação. Em uma situação de doença, eles poderiam se visitar e se apresentar como membros da mesma família e, em caso de separação, facilita a organização da divisão de bens e patrimônios”, esclarece Domingues. A sociedade sempre vivenciou e vivencia a rotina dos casamentos: a união matrimonial formalizada…

força do artigo 221, inciso IV, da Lei Federal 6.015/73, denominada Lei de Registros Públicos. Através do formal de partilha se demonstra que um imóvel foi dividido entre ex-cônjuges ou herdeiros, conforme o caso. A respeito da matéria, a autora Maria Helena Diniz ensina que “transitando em julgado a sentença, o herdeiro receberá os bens que lhe couberem e um formal de partilha, que terá força executiva contra o inventariante, os demais herdeiros e seus sucessores, a título singular ou…

...................9 4.1. Família Matrimonial....................................................................................9 4.2. Família Monoparental...............................................................................10 4.3. União Estável............................................................................................10 4.4. Família Substituta.....................................................................................10 5. As novas espécies de família......

ADOÇÃO E DIREITO FUNDAMENTAL DOS HOMOSSEXUAIS União homossexual e a justiça Ludmila Mendes Machado Professor Orientador: Dr. Tomm Joe Elliott Resumo Discutir as uniões homoafetivas é vê-las como realmente são: uniões que têm como objetivo a constituição de famílias. Uma corrente dominante diz que isso é impossível diante do fato de a Constituição

ABBOT GALVÃO URURAHY DISCENTES: LETICIA ESPÍNOLA DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA S. ALMEIDA, MARIA JOSÉ M. ARAÚJO A ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA Natal Maio de 2013. UNIVERSIDADE POTIGUAR UNIDADE DA ROBERTO FREIRE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DE FAMILÍA DOCENTE: ROBERTA ABBOT GALVÃO URURAHY DISCENTE: LETICIA ESPÍNOLA DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA S. ALMEIDA, MARIA JOSÉ M. ARAÚJO A ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA Artigo apresentado à professora Roberta Abbot G Ururahy,…

Professora: Acadêmicos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO. RELACIONAMENTO PASSAGEIRO. RÉU QUE NA ÉPOCA ERA CASADO. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR A REFERIDA UNIÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O ordenamento jurídico pátrio estabelece os seguintes pressupostos para o reconhecimento da união estável: (a) diversidade de sexos (constitucionalmente questionável, diante das…

PESQUISA 3 5.1 OBJETIVO GERAL 3 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 6 JUSTIFICATIVA 4 7 REVISÃO TEÓRICA 4 8 METODOLOGIA 5 8.1 TIPO DE PESQUISA 5 8.2 TÉCNICA DE PESQUISA 5 9 PROPOSTA DE SUMÁRIO 6 INTRODUÇÃO 6 EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE FAMÍLIA 6 A UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA 6 ADOÇÃO POR PARES HOMOSSEXUAIS 6 A HISTÓRIA DA ADOÇÃO E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL 6 10. CRONOGRAMA 7 REFERÊNCIAS 8 1 TEMA Direitos da Criança e…

compreender as relações familiares não mais como uma relação de poder e sujeição, mas sim como um lócus permeado pelo afeto onde deve imperar o respeito e o amor, e sobejando todos esses, o valor da dignidade da pessoa humana. Enfim, como dita Maria Berenice Dias: O novo modelo da família funda-se sobre os pilares da repersonalização, da afetividade, da pluralidade e do eudemonismo, impingindo nova roupagem axiológica ao direito de família. Agora, a tônica reside no indivíduo e…