adoção por casais homoafetivo

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO – SOPECE
BACHAREL EM DIREITO
DANIELLE DE ARAUJO FERREIRA
MALENA FERREIRA SOARES

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL

RECIFE
2014

DANIELLE DE ARAUJO FERREIRA
MALENA FERREIRA SOARES

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco.
Orientador (a): Profª M.e Claudia Gouveia

RECIFE
2014

Sumário
1 TEMA 3
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
3 PROBLEMA 3
4 HIPÓTESE 3
5 OBJETIVOS DA PESQUISA 3
5.1 OBJETIVO GERAL 3
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3
6 JUSTIFICATIVA 4
7 REVISÃO TEÓRICA 4
8 METODOLOGIA 5
8.1 TIPO DE PESQUISA 5
8.2 TÉCNICA DE PESQUISA 5
9 PROPOSTA DE SUMÁRIO 6
INTRODUÇÃO 6
EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE FAMÍLIA 6 A UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO
CONCEITO DE FAMÍLIA 6
ADOÇÃO POR PARES HOMOSSEXUAIS 6
A HISTÓRIA DA ADOÇÃO E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
NO BRASIL 6
10. CRONOGRAMA 7
REFERÊNCIAS 8

1 TEMA
Direitos da Criança e Adolescente
2 DELIMITAÇÃO DE TEMA
Adoção por Casais Homoafetivos no Brasil
3 PROBLEMA
Sobre a essa questão da adoção por casal homoafetivo, será que pode haver algum problema na formação de personalidade ou até mesmo na preferência sexual do menor?
4 HIPÓTESE
Essas preocupações, no entanto, são afastadas com segurança por quem se debruça no estudo das famílias homoafetivas com prole. As evidências trazidas pelas pesquisas não permitem vislumbrar a possibilidade de ocorrência de distúrbios ou desvios de conduta pelo fato de alguém ter dois pais ou duas mães. Não foram constatados quaisquer efeitos danosos ao normal desenvolvimento ou à estabilidade emocional decorrentes do convívio de crianças com pais do mesmo sexo. Também não há registro de dano sequer potencial ou risco ao sadio estabelecimento dos