União Estável 2013

AFETO Goiânia - GO 2013 PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E O VALOR JURÍDICO DO AFETO Artigo apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de artigo jurídico, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Professor Me. Gleyzer Alves Goiânia - GO 2013 PATERNIDADE…

junta nesta oportunidade. (doc.02) II - NO MÉRITO: DOS FATOS E DOS DIREITOS: 1. A Autora conviveu maritalmente em União Estável, como se casada fosse, com CARLOS, falecido no dia 2/2013, que era inscrito e beneficiário da Previdência Social do Réu, sob o NIT nº 1.-4. 2. Ocorre que, a requerente conviveu em União Estável com o senhor CARLOS, durante o período de 1.988 até 24.04.2013, quando ele veio a falecer subitamente. 3. Desse modo, por ocasião

RESENHA FÁTICA. Inicialmente, cumpre obtemperar que, por período de aproximadamente 25 (vinte e cinco) anos, a Requerente viveu na companhia do Sr. JOSÉ DA SILVA TRABALHOS FEITOS, cadastrado junto ao Requerido sob NIT: X.XXX.XXX.XXX-X. E dessa união, foi gerada uma filha, MARIANA DA SILVA TRABALHOS FEITOS, nascida em 20/05/1990, como se verifica na Certidão de Nascimento em anexo. A Requerente sempre residiu, juntamente com o de cujus e a filha do casal, no endereço descrito na…

SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO GREICE SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Trabalho apresentado como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito, ao Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, sob orientação da Professora Hellen. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 GREICE SOUZA RIOS UNIÃO…

à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226,§ 3º da Constituição Federal, artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, bem como demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de , falecido em 13.10.2013, representado pelas suas filhas: 1- , brasileira, professora, divorciada, residente e domiciliada na Rua ____, nº ___, Bairro: _________, Itapetininga- SP, Cep: 18.200-000 2- , brasileira,…

sem progressão funcional 21/08/2013. READAPTAÇAO É a investidora do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, que deve ser verificada por inspeção médica. -Atribuições e responsabilidade; -Limitação e capacidade física ou mental. -Inspeção médica. - Incapacidade para o serviço público é aposentado. TRANSFERÊNCIA Autoriza a passagem de servidor estável de cargo efetivo para…

entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631. Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. Parágrafo único. Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo. A união estável de menor nubente também teria que ter anuência dos pais, pois é equiparada ao casamento. Pelo…

reconhecendo a União Estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, bem como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O artigo 1.723 do Código Civil também estabeleceu que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Dessa forma, são elementos caracterizadores da união estável: continuidade, união…

Órgão da República Federativa do Brasil, a não ser o Poder Legislativo da União que pode fazer tais inovações e mutações constitucionais e infraconstitucion­ais por ser o legítimo detentor do chamado Poder Constituinte Derivado. A Constituição Federal em seu artigo 226, § 3º diz: Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a…

071.390.164-02 podendo ser localizada na Rua Padre Herculano, N°. 19, Centro, Cruz do Espírito Santo/PB e vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de seu companheiro FÁBIO DA SILVA NUNES, brasileiro, Vidraceiro, podendo ser localizado na Travessa Boa Vista, S/N, Várzea Nova, Santa Rita/PB (aqui resta duvida se é o endereço que o ex companheiro reside ou se é o imóvel que…