União Estável 2013

respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor HOMOLOGAÇÃO DE UNIAO ESTAVEL E SUA DISSOLUÇÃO pelos fatos e direitos que passo a expor, e ao final requerem: DOS FATOS Os requerentes mantiveram união estável durante oito anos, vivendo maritalmente como se casados fossem. Após vários conflitos ficou impossível a convivência entre ambos, diante de desentendimentos frequentes, os requerentes decidiram romper a união estável e se separarem. Para legalizar tal situação fática,…

familiar tutelada pelo Estado a união estável entre homem e mulher. Esta previsão, não justifica a omissão do Estado diante dos novos modelos de família que surgiram após a redação do texto constitucional. Um dos pontos mais polêmicos do tema é o reconhecimento da União Homoafetiva como entidade familiar, porém, há avanços no campo das Varas de Família. Já se tem notícia de três processos tramitando nas Varas de Família do Estado do Ceará, no sentido de reconhecer a União Homoafetiva.…

ligados ao casamento homoafetivo. Foram analisadas diferentes decisões judiciais prolatadas entre os anos de 2011 a 2013, além de textos sobre os temas interdisciplinares mencionados. Como resultado, verifica-se que no âmbito jurídico brasileiro o casamento homoafetivo tornou-se uma questão pacificada no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça posicionou-se favoravelmente editando a Resolução nº 175, documento que…

pais; netos que vivem aos cuidados dos avós; e também existe aquela chamada de mosaico, que é a família formada por: (meus, seus, nossos filhos), ou seja, o homem e mulher com filhos de relacionamentos passados, onde os mesmos se relacionam em nova união, juntando assim as duas famílias e os novos integrantes que poderão vir. Pode-se explicar essa atualização de família devido à queda de taxa de fecundidade, pois décadas passadas a mulher reproduzia com mais frequência e tinha em média…

SETE LAGOAS-2013 Resumo Este artigo tem como objetivo analisar os direitos sucessórios do companheiro na União Estável. Para tanto realizaremos uma abordagem da evolução histórico-normativa e principalmente a aplicação dos princípios Constitucionais vigentes. Por fim, traçaremos uma comparação crítica que demonstra a distinção e desigualdade na forma do tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro pela norma infraconstitucional. Palavras chave: União Estável,…

.......................................................................................................... 4 1. União estável.................................................................................................. 4 2. Concubinato................................................................................................... 5 3. Efeitos Jurídicos da União Estável................................................................. 5 Bibliografia.................................

reconhecia como família a união composta por homem e mulher, atualmente é natural que um casal se separe (DIAS,2013). Percebe-se então que alguns conceitos já mudaram. A adoção por casais homossexuais é um assunto polêmico, repleto de preconceitos e tabus. No entanto, diante da carência legislativa que se verifica no ordenamento jurídico brasileiro, já que o Código Civil é claro em seu art. 1.723, ao afirmar que : “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher,

com fundamentos de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS A 1ª Requerente e o Requerido conviveram em união estável durante o período de XXXXX de 2013 à maio de 2013, sendo que em XX/XX/2013, nasceu a filha do casal: FULANA DE TAL, a qual foi devidamente registrada por seu genitor, conforme certidão de nascimento inclusa. Ocorre que após o término da união estável entre a 1ª Requerente e o Requerido, a guarda da filha sempre esteve com a genitora, sendo ela a responsável…

HOMOPARENTALIDADE, UNIÃO CIVIL E ADOÇÃO NATAL 2013 Catarina K. de Medeiros Borba Débora Cristina Pessoa de Sousa Geovana Reis Silva Jessiane Flôres do Nascimento Oziléia Cardoso da Silva Rosalina M. A. de Brito Sheine Santos do Nascimento HOMOPARENTALIDADE, UNIÃO CIVIL E ADOÇÃO Parte superior do formulário Parte inferior do formulário NATAL 2013 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho

CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori FLORIANÓPOLIS 2013 Luiz Henrique TERMO DE APROVAÇÃO A presente monografia, intitulada…