Uma Questão De Princípio Ronald Dworkin

diferença entre alguns conceitos necessários ao controle de constitucionalidade, especificamente nas diferenças dos conceitos de Constituição entre Hans Kelsen e Carl Schmitt e nos limites do conceito da democracia nas obras de Jürgen Habermas e Ronald Dworkin. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade; jurisdição constitucional; democracia. Abstract This study is divided in two parts: at first, have the scope of study the control of constitutionality according to the comparative…

captado de qualquer objeto cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do Direito, vive-se a fase do pós-positivismo, na medida em que os princípios assumem patamar de norma jurídica, juntamente com as regras, tendo como conteúdo os valores. Amplia-se, pois, o papel do intérprete do Direito, em especial o do juiz, na medida em que os princípios jurídicos não necessitam estar expressos para ter validade normativa. O objetivo deste trabalho é, pois, investigar os fundamentos…

FACULDADE DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SÃO PAULO 2012 FACULDADE DE SÃO PAULO - FASP NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VERA LUCIA GOIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Direito da Faculdade de São Paulo – FASP, como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Mestre Luis Antonio Silva. APROVAÇÃO _________________…

DIREITO ADMINISTRATIVO – 16/08/2013 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO . Normas e princípios que regem e dão identidade à Administração Pública. - Normas Jurídicas . Regras . Princípios: força normativa força cogente. Neoconstitucionalismo Constitucionais (fundamento na CF) Evolução do Estado ESTADO ABSOLUTO ESTADO DE DIREITO (Estado de Polícia) JUSNATURALISMO POSITIVISMO PÓS-POSITIVISMO (Moral)

aplicador do Direito tenha amplo espaço de realização de valoração axiológica. Normas constitucionais abertas, princípios amplos, conceitos indeterminados são frequentes nas legislações e conferem diversas soluções para um mesmo caso concreto. Dessa forma, cabe ao poder judiciário conferir a definição e alcance do entendimento destes termos, tendo desta forma “liberdade” em suas decisões. A questão é que em um Estado Democrático de Direito, a liberdade judicial não pode ser vista de…

no imperativo de que controle judicial deveria ser limitado à moldura constitucional, sob pena de violação do princípio democrático; b) Não interprettivisas – posição que se encontra em franco crescimento, apesar das divergências internas. Para Canotilho o maior expoente foi Ronald Dworkin. Preza mais pela concretização dos direitos consagrados que sua interpretação formalista. Princípios de justiça e igualdado falam mais alto compondo o “projeto” constitucional de uma sociedade que se…

constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; · Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico; · Conceber o ordenamento jurídico como um sistema que doutrinariamente pode ser fechado ou aberto. Estrutura do Conteúdo 1. A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro 1.1. A importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro; 1.2. Princípio da obrigatoriedade e da…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…

A DESCRIMINALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS? Uma breve análise com base nos princípios filosóficos do ultilitarismo e o princípio da intervenção mínima. RESUMO O intuito deste trabalho é fazer um breve estudo acerca do assunto da descriminalização e a legalização das drogas no Brasil. Para isso será demonstrado pontos positivos e negativos da adoção das políticas supracitadas, tendo em vista que o tema discutido no presente estudo demonstra que a forma com que os usuários

BACHARELADO EM DIREITO JOHNATAN ROGÉRIO FERREIRA CUNHA PROJETO DE PESQUISA TERESINA-PI JOHNATAN ROGÉRIO FERREIRA CUNHA PROJETO DE PESQUISA: Evolução Histórica Do Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Técnicas de Elaboração de Monografia I como requisito para primeira avaliação bimestral do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade…