Um Contribuinte Recolheu

primeira assertiva. II - AVALIE AS INFORMAÇÕES ABAIXO E MARQUE A OPÇÃO CORRETA – LEI 8.213 1- BARRIGUDINHA SELEIDA, contadora autônoma, iniciou a atividade em 01.98. Inscreveu-se no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 01.2002 e recolheu , nesse mês , todo o período em atraso, de 01.98 a 12.2001 . correspondente a 48 contribuições . Em 06.2002 teve um filho e requereu o benefício de salário-maternidade ao Instituto. A Previdência Social está obrigada a pagar-lhe o…

obrigação tributária, em lugar do contribuinte natural. Para um melhor entendimento, podemos dizer que este regime consiste, basicamente, na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador. Ou seja, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria, o imposto correspondente deve ser retido e recolhido. É um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a…

pago pelo contribuinte, relativo ao ano de 2003, dependia de sua renda bruta (RB) de acordo com os parâmetros apresentados na tabela abaixo. Onde para cada faixa salarial existe o percentual cobrado de imposto e um desconto correspondente. De acordo com os dados, quanto recolheu mensalmente

adicional de férias => Não! O sistema de inclusão previdenciária – SEIP - dos trabalhadores de baixa renda deve ter alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do RGPS. PREV-02 Conceito previdenciário de contribuinte individual 1. Prestação de serviço por conta própria. 2. Atividade econômica de natureza urbana (não pode ser rural). 3. Com ou sem lucro. MEI: Exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou a…

graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Artigo 163 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Estado: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação…

Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da circunscrição do estabelecimento centralizador da empresa, ou, quando estiver disponível, via Internet no endereço http://www.previdenciasocial.gov.br. Parágrafo único. Em se tratando de segurado contribuinte individual ou de segurado facultativo o requerimento poderá ser protocolizado em qualquer APS ou UAA. SUBSEÇÃO II DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO Art. 9º Os documentos necessários à instrução do…

primeira assertiva. II - AVALIE AS INFORMAÇÕES ABAIXO E MARQUE A OPÇÃO CORRETA – LEI 8.213 1- BARRIGUDINHA SELEIDA, contadora autônoma, iniciou a atividade em 01.98. Inscreveu-se no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 01.2002 e recolheu , nesse mês , todo o período em atraso, de 01.98 a 12.2001 . correspondente a 48 contribuições . Em 06.2002 teve um filho e requereu o benefício de salário-maternidade ao Instituto. A Previdência Social está obrigada a pagar-lhe o…

os trabalhadores portuários, como estivadores e amarradores de embarcações, e também quem faz limpeza e conservação de embarcações e vigia. Também existem trabalhadores avulsos na indústria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café. Contribuinte individual Segurado especial são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar e sem utilização de mão de obra assalariada permanente. A área do imóvel rural explorado deve ser de até quatro módulos fiscais. Cônjuges,

que pagam impostos municipais) 5- Obter certidões no ministério da fazenda (A Receita Federal do Brasil verifica se a empresa recolheu corretamente todos os tributos de âmbito federal, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o PIS, a COFINS e a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Para atestar a regularidade com o governo federal, é preciso que o contribuinte solicite a Certidão Negativa Conjunta, que une a Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União,…

o seu lançamento deve ser efetuado pelo próprio contribuinte, ou seja, por auto lançamento ou lançamento por homologação.(art. 150 do CTN).O prazo para sua homologação é de 5 anos contados a partir da realização do seu fato gerador pelo contribuinte.(art.150, § 4o do CTN.) No caso, a contagem do prazo para a homologação iniciou- se em 1.3.97 e terminou em 28. 2.2002 .Portanto o lançamento está homologado e não pode ser modificado. Se o contribuinte efetuou o pagamento, o crédito…