Um Contribuinte Recolheu

IR – IMPOSTO DE RENDA HISTÓRIA: A primeira tentativa de implantação de um imposto de renda ocorreu em 1843, mas o sistema econômico da época não produzia muitos contribuintes e o tamanho do país inviabilizava a implantação. Tentou-se novamente, em 1864 e 1870, para financiar a Guerra do Paraguai, também sem sucesso. O imposto atual foi instituído em 1922, após amplos debates, com a proposta de financiar a saúde, educação e o desenvolvimento urbano, com taxas variando entre 8 e 20%,…

indireto, a lei autoriza a transferência.. Contribuinte de direito é sempre aquele que pratica o fato gerador. Ao passo que contribuinte de fato é aquela que pessoa que, perante a lei, assume o encargo econômico do tributo. Nos tributos diretos, o contribuinte de direito é a mesma pessoa que o contribuinte de fato. Todos os Impostos Municipais são tributos diretos. Ao passo que no tributo indireto, o contribuinte de direito nem sempre é o contribuinte de fato, como no IPI e no ICMS.…

jurídica de direito ao crédito (rjdc), ligando “A” a “F” (ArdcF). O termo “cobrados” se refere aos valores recolhidos a título de IPI nas operações anteriores. Estes valores, face ao princípio da não cumulatividade do IPI, gera para o próximo contribuinte da cadeia produtiva (industrialização e/ou comercialização) o direito de abater o crédito(valor cobrado na operação anterior) na operação seguinte e/ou final. 3. Como dito na questão anterior, o direito ao crédito do IPI nasce com…

quitado todas as parcelas, a primeira na data do requerimento e a última em 15/10/2008; Aludida lei elevou em outubro de 1995 uma lei federal aumentou a alíquota de uma determinada contribuição social de 1% para 3%. O consulente, pessoa jurídica, não recolheu a contribuição social; Em 18/10/2002, o consulente é autuado pelo não recolhimento da contribuição referente ao período de (10/97 a 09/2002), sendo que em 15/11/2002, requereu administrativamente parcelamento especial do débito em…

estadual (ICMS). 6º - Passo – Certidões do Ministério da fazenda, a Receita federal o Brasil, verifica se a empresa recolheu corretamente todos os tributos e âmbito federal, como IRPJ(Imposto de Renda Pessoa Jurídica), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para O Financiamento da Seguridade Social), e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O contribuinte tem que solicitar a Certidão Negativa Conjunta, que une a Certidão Negativa de Inscrição de Dívida…

regularmente instituido pelo municipio do Vale Verde, onde se localiza o bem imóvel. Ocorre que Adão Alves e Joana Lima consideram a cobrança da mencionada taxa inconstitucional, pois não tem por objeto serviço público divisivel e não é destinada a contribuintes determinados. Ao se dirigirem a secretaria de fazenda municipal, foram impedidos de efetuar os pagamentos devidos a título de IPTU sob o argumento de que o Estado somente receberia as importãncias relativas ao IPTU se…

tributadas pelo lucro presumido ou aquelas imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), para as DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010. Para a transmissão da DCTF, o contribuinte poderá optar pela utilização do Certificado Digital emitido em nome da pessoa jurídica, em nome do responsável pela pessoa jurídica ou em nome de procurador habilitado no Cadastro de Procurações da RFB, que está disponível na…

é obrigação tributária acessória? 42 – O que é fato gerador? 43 – O que é sujeito ativo? 44 – O Que é sujeito passivo? 45 – O que é contribuinte? 46 – O que é responsável? 47 – O que é capacidade tributária? 48 – O que é domicilio tributário? 49 – Como se caracteriza a responsabilidade

Previdência Social. Nessa senda, como a alínea que impedia a cobrança de contribuição social em face do aviso prévio indenizado, inclusive, contrária ao disposto pela Lei, vigorou até 2009, a partir desta data surgiram diversas contestações dos contribuintes acerca da obrigatoriedade do pagamento do tributo, sob o fundamento de que o referido aviso era verba indenizatória, e, portanto, não poderia ser considerado salário de contribuição. Assim, em vista dessas mudanças…

(IRRF) a ser pago pelo contribuinte, relativo ao ano de 2003, dependia de sua renda bruta (RB) de acordo com os parâmetros apresentados na tabela abaixo. Onde para cada faixa salarial existe o percentual cobrado de imposto e um desconto correspondente. Parâmetros - Imp. Renda (IRRF) Renda Bruta Mensal (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir Até 1058 ISENTO De 1.058,01 até 2.115,00 15% 158,7 Acima de 2.115,00 27,50% 423,08 De acordo com os dados, quanto recolheu mensalmente de imposto