Tópicos De Constitucional 2012 1

complexo e pautado na tríade que o envolve: social, familiar e ética. Assim, a pesquisa está dividida em três pontos; contextualização da eutanásia e da distanásia e os aspectos no âmbito jurídico, e na terceira parte, a relação dos princípios constitucionais, o tratamento jurídico sobre o tema e a administração responsável da vida humana. Palavras-chave: Aspectos jurídicos; Eutanásia; Distanásia; Biodireito. Introdução O processo evolutivo da sociedade está diretamente…

um juiz∗ ** Damião Alexandre Tavares Oliveira Sumário: 1 Introdução. 2 Algumas posições jurídico-constitucionais sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida digna. 3 Eutanásia, distanásia, mistanásia, ortotanásia e cuidados paliativos. 4 Envelhecimento da população. 5 Tratamento da Ortotanásia pela legislação e jurisprudência brasileira. 6 A visão de um juiz acerca da temática. 7 Considerações finais. 8 Referências 1 Introdução O presente trabalho versa sobre a…

O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DAS INELEGIBILIDADES: a inelegibilidade por rejeição de contas do prefeito ordenador de despesa após a Lei da Ficha Limpa Frederico de Sousa Almeida Duarte Sumário: Resumo; 1 Introdução; 2 O papel da Constituição de 1988 na consolidação dos direitos políticos como direito fundamental e o instituto da inelegibilidade; 3 O marco político da Lei da Ficha Limpa e a criação de novas causas de inelegibilidade; 4 O resultado prático na alteração da…

empresa privada, CNPJ nº ...................... Sua representante poderá ser encontrada na ............................................., tendo como sede no ........................................, Brasília-DF pelos motivos a seguir expostos. 1–DA JUSTIÇA GRATUITA A Reclamante requer seja concedida a justiça gratuita por estar sem condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu sustento e ser juridicamente pobre.Conforme preceitua o artigo 5º, inciso LXXIV da…

em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI e Professora do Curso de Direito da UNIVALI. E-mail: nanda_goulart@univali.br ** Revista Jurídica – CCJ ISSN 1982-4858 v. 18, nº. 35, p. 129 - 144, jan./jun. 2014 129 1 INTRODUÇÃO O homem, com o passar do tempo e com o desenvolvimento que ocupou o mundo nos últimos séculos, pôs-se a utilizar os recursos naturais como se seu dono fosse sem preocuparse com a possibilidade da escassez desses recursos nem,…

gravidanza in caso di un feto anencefalo, e al contrario, credono che la vita è intatta, anche se il feto senza cervello. Parole-chiave: feto anencefalo; autonomia privata. 32 Revista USCS – Direito – ano XI - n. 23 – jul./dez. 2012 SUMÁRIO: Introdução; 1. Atual composição do direito privado brasileiro e suas implicações nos critérios de interpretação e aplicação da norma; 2. A axiologia como critério hermenêutico para a fundamentação das decisões judiciais; 3. Do caminho…

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama1, Jackson Apolinário Yoshiura2 1 Graduando do curso de Direito. Faculdade Guanambi – FG. Guanambi-BA. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona. Docente do curso de…

II CONSELHO PENITENCIÁRIO, PATRONATO E A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DAS PENAS NO ATUAL SISTEMA CONSTITUCIONAL BOA VISTA - RR 2012 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade a realização de um estudo bibliográfico a respeito do que é e para o que serve o conselho penitenciário e o patronato, bem como, reconhecer a importância das teorias das penas no nosso atual sistema constitucional. Nele foram abordados os aspectos gerais de cada procedimento, da atuação no âmbito…

necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” Ainda de acordo com a Jurisprudência dos nossos Tribunais: 0193600-21.2009.5.03.0047 RO (01936-2009-047-03-00-1 RO) Data de Publicação: 22/11/2010 Órgão Julgador: Quarta Turma Relator: Fernando Luiz G.Rios Neto Revisor: Antonio Alvares da Silva Tema: PREPOSTO - EMPREGADO Divulgação: 19/11/2010. DEJT. Página 172. Boletim:…

Janeiro A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação Karen Patricia Maia Pessoa Rio de Janeiro 2012 KAREN PATRICIA MAIA PESSOA A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação Artigo…