Artigo

Revista Jurídica

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E DO DIREITO AMBIENTAL
PRINCIPIOS GENERALES DEL DERECHO Y DEL DERECHO AMBIENTAL

Jaqueline Moretti Quintero *
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes **

Resumo: O presente artigo traz uma reflexão sobre o adequado uso dos Princípios Gerais do Direito e sua influência no Direito Ambiental. Traz ainda um breve entendimento sobre o Princípio da Não Regressão tratada pelo Doutor Michel Prieur e de que forma a categoria Solidariedade também pode ser entendida como um Princípio valioso para o Direito Ambiental. O artigo tem como objetivo principal analisar e refletir sobre o os Princípios Gerais do Direito e do Direito Ambiental, também como apresentar os novos
Princípios do Direito Ambiental que estão sendo propostos pelos autores que estudam intensamente do
Direito Ambiental. A metodologia utilizada no desenvolvimento da pesquisa compreende o método cartesiano quanto à coleta de dados e no relatório final, o método indutivo com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.
Palavras-chave: Princípio da não Regressão. Princípio da Solidariedade. Meio Ambiente.
Resúmen: El presente artículo trae una reflexión sobre el adecuado uso de los Principios Generales del
Derecho y su influencia en el Derecho Ambienta. Trae aún un breve entendimiento sobre el Principio de la
No Regresión tratada por el Doctor Michel Prieur y de que forma la categoría Solidaridad también puede ser entendida como un Principio valioso para el Derecho Ambiental.
Keywords: Principio de la No Regresión. Principio de la Solidaridad. Medio Ambiente.

Aluna do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica – CMCJ da UNIVALI; Linha de Pesquisa: Direito Ambiental,
Transnacionalidade e Sustentabilidade. E-mail: [e-mail]
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Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI e Professora do Curso de Direito da
UNIVALI. E-mail: