Direito

daqueles que se encontram em condições de extrema miserabilidade. São pessoas que possuem apenas a força de trabalho dela se valendo como única forma de modificar a realidade em que vivem. Por sua vez, os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho análogo ao de escravo são pessoas instruídas, envolvidas na seara do agronegócio, que vivem nas grandes metrópoles do país, com excelente assessoria contábil e jurídica para suas fazendas e empresas, e que se enriquecem gradativamente às custas de um sistema fiscalizatório punitivo ainda bastante frágil e ineficaz em nossa realidade. Textos relacionados ■O conflito axiológico entre os cânones constitucionais da livre iniciativa e da busca do pleno emprego ■A violação do princípio da dignidade da pessoa humana do empregado no procedimento de revista íntima no direito brasileiro ■O dano moral em ricochete em casos de assédio moral no ambiente de trabalho à luz do ordenamento jurídico brasileiro ■Adicional de insalubridade no serviço público ■A hipossuficiência fictícia do trabalhador como instrumento para obtenção de proveito econômico O trabalho análogo ao de escravo pode ser erradicado através de diversas medidas, quer de cunho legislativo, quer atacando as práticas criminosas do trabalho forçado na sua origem, salvando e reabilitando as suas vítimas, quer eliminando outros aspectos de exploração laboral e promovendo oportunidades de trabalho digno para todos. Enfrentar esta grande mazela…

DIREITO, TEORIA DOS SISTEMAS E PRAGMATISMO: ENSAIO SOBRE OS USOS DA TEORIA DOS SISTEMAS A PARTIR DO CONFRONTO ENTRE NIKLAS LUHMANN E A FILOSOFIA PRAGMÁTICA Lucas de Alvarenga Gontijo∗ RESUMO Existiria, a princípio, aquilo que Niklas Luhmann chamou de fechamento operacional aplicado ao feudo do direito? O presente texto propõe discutir até que ponto a proposta luhmanniana é concebível. Por meio da filosofia pragmática é possível compreender como o direito se fecha como ordem…

você está achando este depoimento grande demais. Sei que sua barra de scroll está alongada, mas tentei distribuir o texto em seções, para que você possa ler apenas as partes que julgar relevantes. Ah! Também não custa enfatizar: neste texto, vou contar como foi a minha trajetória até a aprovação em primeiro lugar no ISS-SP 2012, o que não significa que este é o caminho certo, mas apenas que é um dos caminhos, ok? E adianto que meus métodos não são exatamente inéditos, sendo assim, é…

Conceituação, classificação e estágios da receita pública. Dívida ativa. Queridos (as) alunos (as), Antes de começarmos a aula quero fazer um alerta. O CESPE tem cobrado em suas provas assuntos que não estão explícitos no edital. Isso vem se repetindo em vários concursos. No caso da aula de hoje, é comum, por exemplo, encontrarmos questões sobre transferências intergovernamentais e destinação de recursos sob o disfarce de receita. Sendo assim, vou abordar os tópicos mais…

estudar? 40 Preciso de um emprego, mas detesto estudar 43 A arte do pragmatismo 45 A engenharia do hábito 47 Por que é difícil criar o hábito de estudar? 51 Aprimorando sua rotina de estudos: como encurtar ... 53 A corrida de João: como um hábito influencia os ... 56 A derrota pode ser uma porta na sua vida 60 2 Lições do coaching 63 A ilusão da pressa 67 Dicas para escolher um bom cargo 69 Militarize seus estudos 72 A dor do perfeccionismo 74 Tenha um início…

analisar se aquele ato processual atingiu a finalidade, se atingiu o ato é válido, não importante se tem ou não previsão na lei. Por exemplo que quero intimar uma testemunha que mora em outra comarca, na sua opinião como eu vou intimar essa pessoa? Carta precatória, essa é a regra. Ai o juiz que estudou na outra, mandou intimar por AR, legalmente o ato está correto? Não, mas vamos supor que a testemunha recebeu o AR, tomou, assinou e compareceu ao fórum, vai valer esse ato? Vai porque…

trabalho de ler. Felizmente, não sou nada disso. Nunca fui. Já fui chamado de todas as coisas detestáveis que existem, e aguento o tranco. Mas, quando tudo isso tiver passado e as pessoas olharem para trás, para esse período da história do nosso grande País, só há uma coisa que espero que todos, críticos e fãs, digam a meu respeito. Que eu estava errado. Divirtam-se com o livro; espero que na sua leitura você perca as mesmas horas de sono que eu perdi para criá-lo. A liberdade foi…

Gênero Programa Mulher e Ciência 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Redações, Artigos Científicos e Projetos Pedagógicos Premiados www.igualdadedegenero.cnpq.br Brasília 2010 Programa Mulher e Ciência • 5ª Edição 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Promoção Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM/PR Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT Ministério da Educação – MEC Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq Fundo de…

irritante. Quanto ao porta-lápis, o seu uso é questionável. Se você optar por manter um na sua mesa, lembre-se de deixar nele apenas canetas que você não se importa em perder. Destaca-texto: são canetas com uma cor bem berrante e transparente. Um texto marcado é a primeira coisa que se vê numa folha e não se perde tempo procurando onde está a passagem para a qual você queria chamar atenção. Fichário: existem os rotativos e os horizontais. Os horizontais não precisam ser furados…

de escravo bem como nos mecanismos utilizados para mascarar tal prática. MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Se as práticas ilícitas evoluem, igualmente há que evoluir o Estado nas abordagens e condutas adotadas para garantir os direitos dos trabalhadores bem como a punição dos responsáveis. Além de levar as ações fiscais aos trabalhadores impossibilitados de exercer sua cidadania é necessário que tais ações…