Tópicos de direito do trabalho

Graduação em Direito / Coletânea de Exercícios |Disciplina: TÓPICOS DIREITO DO TRABALHO CASO CONCRETO André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades de André poderiam ser realizadas na sua própria residência, desde que houvesse contato diário com os supervisores da Gama, por intermédio de teleconferência e correspondência eletrônica via e-mail. André definia os seus horários de trabalho devendo, entretanto, cumprir os prazos estipulados para cada tarefa. Quando o software passava a ser utilizado pelos clientes de Gama, André permanecia conectado à Internet e com uma linha telefônica exclusiva em sua residência para contatos, a qualquer momento, a fim de resolver problemas que surgissem na execução do programa. Caso precisasse sair de sua residência, André deveria portar telefone celular exclusivo e laptop, conectado à Internet. Ficou ajustada uma remuneração por programa desenvolvido, além de um pagamento extra para as horas em que André fosse contatado para solucionar os eventuais problemas na execução dos programas.…

conhecimento do processo, adaptável, pelo magistrado, às particularidades do direito material discutido na causa, sem prejuízo de um livro dedicado especificamente aos procedimentos especiais; Valorização da chamada “força da jurisprudência” , ou seja, conferir ao magistrado autorização para julgar liminarmente a causa com base em posicionamentos jurisprudenciais consolidados, como as súmulas e os recursos representativos de controvérsia do atual art. 543-C do Código de Processo Civil; …

Apostila de direito do trabalho Divisões do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho não se resume apenas a um conjunto único de normas que regulam as relações de trabalho. Devemos primeiramente entender a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual,…

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda.…

Tópicos de Direito e Processo do Trabalho - Bibliografia sugerida pela Universidade: CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2. ed. Niterói: Impetus, 2008 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 29 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004 JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. 4 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. t.1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do…

Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda. O contrato de prestação de serviços entre o Instituto Luz do Sol e a empresa Alfa Ltda. foi celebrado e ficou pactuado o pagamento mensal do valor de R$3.000,00 (três mil reais). Por imposição do Instituto o trabalho era executado, exclusivamente,…

Questão Objetiva: Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de a) 26 anos. b) 24…

jurídicas que são formalizadas em decorrência do exercício da atividade empresarial. Titulo do estabelecimento: Titulo utilizado pelo empresário para identificar o local da atividade, não sendo necessário o registro deste. Pode ter ou não o mesmo nome da marca ou nome empresarial. Questão 5: O que é ponto comercial? Explique sua importância. (0,50) Resposta: O ponto nada mais é que o local onde o empresário se estabelece, é de vital importância para a empresa, pois é onde se…

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO _UNITRI DISCIPLINA: TOPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROF: ANA F. CANUTO ALUNO (A) : VIVIANE DAMAS DATA DA APRESENTAÇAO: 22/08/2014 TEMA: ATIVISMO JUDICIAL E POLITIZAÇAO DA JUSTIÇA Ativismo judicial é uma expressão utilizada pelos constitucionalistas como perspectiva critica para imprecar um comportamento do judicial não consoante a opinião jurisprudencial dominante, tais quais alguns ministros da Suprema Corte vem realizando após a emenda Constitucional…

TRABALHO DE TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. aluna: Maria Luiza Bezsa aNÁLISE DO FILME “O LEITOR” DE SCHLINK, Bernard, DENTRO DA ÓTICA DO DIREITO. “Quando, portanto, numa nação, ou alguns de seus poderosos setores, as formas de crenças, consciência e idéias – em suma, os níveis de controle dentro da própria personalidade – são tradicionalmente rigorosas e autoritárias em extremo, como era o caso da Alemanha, as pessoas, com toda a…