topicos de processo e direito do trabalho

Questão Objetiva:
Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de
a) 26 anos.
b) 24 anos.
c) 22 anos.
d) 21 anos.
e) 18 anos.
1- Durante o período de férias escolares, José e dois amigos resolveram montar um pequeno bar em uma praia. Alugaram um imóvel e contrataram através de contrato escrito, cinco trabalhadores por prazo determinado pelo período de 2 (dois) meses, para as funções de cozinheiro, copeiro e garçom. Findas as férias, José e seus sócios resolveram encerrar as atividades, dispensando os trabalhadores sem pagar o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS. Insatisfeitos, os trabalhadores propuseram ações na justiça do trabalho. Os empregados questionaram o não recebimento de aviso prévio e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. Neste caso, os empregados possuem razão em seu pleito?
João prestava serviços a uma grande fábrica de calçados como montador, cumprindo a carga de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, de segunda-feira a sábado. Seu empregador informou que agora existiria banco de horas instituído na empresa e por isso, sua carga passou a ser cumprida em regime de prorrogação e compensação no aludido banco de horas, no montante de 10 horas diárias entre segunda e quinta-feira, acrescidas de 8 horas às sextas-feiras. Nesse novo regime, dispunha de 1 hora diária para refeição e descanso. Vale asseverar que não houve qualquer participação do Sindicato de Classe nesta negociação coletiva. Pergunta-se: João tem direito ao recebimento de horas extras nesta situação concreta?
Questão Objetiva:
1-José exerceu, no Banco