Topico de direito e processo do trabalho

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda. O contrato de prestação de serviços entre o Instituto Luz do Sol e a empresa Alfa Ltda. foi celebrado e ficou pactuado o pagamento mensal do valor de R$3.000,00 (três mil reais). Por imposição do Instituto o trabalho era executado, exclusivamente, por Pedro Jorge que tinha que comparecer diariamente ao Instituto para o desenvolvimento das atividades, tendo, inclusive, sofrido advertências, por ter faltado ao trabalho sem qualquer justificativa. Após 3 (três) anos, o Instituto resolver romper o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa Alfa Ltda. constituída por Pedro Jorge. Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente: a) Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre Pedro Jorge e o Instituto Luz do Sol? R: Pedro Jorge trabalhou como pessoa jurídica na aludida empresa durante 3 anos. Segundo o mesmo, por imposição do Instituto, o trabalho era executado exclusivamente por ele, jamais podendo se fazer substituir por outra pessoa e

Tópicos de Direito e Processo do Trabalho - Bibliografia sugerida pela Universidade: CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2. ed. Niterói: Impetus, 2008 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 29 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004 JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. 4 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. t.1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do…

Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda. O contrato de prestação de serviços entre o Instituto Luz do Sol e a empresa Alfa Ltda. foi celebrado e ficou pactuado o pagamento mensal do valor de R$3.000,00 (três mil reais). Por imposição do Instituto o trabalho era executado, exclusivamente,…

Questão Objetiva: Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de a) 26 anos. b) 24…

QUALQUER PEÇA 1) Endereçamento 2) Processo nº 3) Qualificação da 1ª parte 4) Nome da peça com fundamentação legal 5) Qualificação da 2ª parte 6) Histórico 7) Preliminar (se houver) 8) Prescrição 9) Mérito 10) Tópicos 11) Do pedido 12) Das provas 13) Da notificação 14) Do valor da causa 15) Fechamento RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Endereçamento: SENHOR DOUTOR JUIZ Qualificação das partes: - Reclamante: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, nº do RG,…

Ciências Jurídicas Grade Curricular do Curso de Direito – 3020.5 e 3020.6 Grade Curricular Plena – Diurno Currículo 3020-5 CÓDIGO 301-401 301-471 305-101 301-472 302-041 301-473 305-100 CÓDIGO 301-407 301-474 BLOCO I DISCIPLINA Introdução ao Direito Introdução à Filosofia Introdução às Ciências Sociais Introdução Científica à Metodologia BLOCO II DISCIPLINA História do Direito Filosofia do Direito 301-475 270h C. H. 90h 60h CRÉD. 6.0.0 4.0.0 60h 4.0.0 60h 2.2.0 270h C. H.…

regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ver tópico (3817 documentos) Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e…

Direito do Consumidor O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Entre tanto devemos de uma forma coesa, atribuir os reais valores aos consumidores, reconhecendo as falcatruas, e beligerantes atitudes de muitos fornecedores, quanto as condições dos vários produtos fornecidos aos consumidores. O…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/19 Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos…

Tópicos (títulos): Tópico 1; Psicologia e Psicologia Jurídica Tópico 2; O que é psicologia jurídica Tópico 3; Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu panorama no Brasil Tópico 4: Fatorescapazes de influenciar o modo de percepção de determinado acontecimento. Tópico 5: Behaviorismo (Teoria Comportalmental) Tópico 6: A psicologia da forma (Gestalt) Tópico 7: Perícia psicológica.Referências Bibliográficas: TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do…