Direito processual penal - tópicos

DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Afirmar que a Prova Produzida Não Pertence à Parte que a Produziu, Servindo a Ambos os Litigantes e ao Interesse da Justiça, é Enunciar o Princípio da Comunhão da Prova. 2. O Princípio da Presunção de Inocência Deriva do Princípio da Culpabilidade. 3. Valério foi condenado à Pena de 08 (Oito) Anos de Reclusão, pela prática de Homicídio Simples, pelo Júri da Comarca de Antares. Os Jurados Fizeram sua Opção (Julgamento) com Base no Princípio da Intima Convicção. 4. Só a Defesa possui Certos Recursos e só à Defesa Cabe Requerer Ação Rescisória Penal – Revisão Criminal. Essa Frase Indica o Princípio do Favor Rei. 5. Com Relação aos Princípios Regentes do Processo Penal, que, de Acordo com o Princípio do Favor Rei, A Dúvida na Interpretação de Uma Norma Processual Deve Ser Resolvida de Maneira Mais Benéfica ao Réu. 6. O Princípio Constitucional do Juiz Natural da Causa, entre outras Funções, Liga-se à Definição Constitucional de Competência, no Processo Penal. 7. Citação, Notificação e Intimação São Meios que Estimulam o Princípio do Contraditório. 8. Os Princípios Constitucionais, no que se Refere à Matéria Penal e Processual Penal, Têm Por Objetivo Limitar o Poder Estatal Tanto na Elaboração Quanto na Aplicação da Lei Penal e Processual. 9. Sobre o Princípio da Oficialidade: 9.1. Os Órgãos Incumbidos da Persecutio Criminis Devem Ser Estatais, Porque Eminentemente Pública a Função Penal; 9.2. O Caráter Público das Normas Penais,…

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS SERRA / ES 2013 ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal !II do curso de Direito da Faculdade de Direito – Rede Doctum de Ensino – Serra / ES, como requisito avaliativo da 2ª Etapa 2013/2. Orientador Prof. Fabiane Aride Cunha SERRA / ES…

DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO/UFG DISCIPLINA 1º PERÍODO 2688 - CIÊNCIA POLÍTICA 2811 - CRIMINOLOGIA 2691 - ECOMONIA POLÍTICA 2800 - HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO 2801 - INTRODUÇÃO AO DIREITO 2803 - METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO 2806 - SOCIOLOGIA GERAL 2º PERÍODO 2772 - DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) 2690 - DIREITO PENAL I 2799 - HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIREITO INTERTEMPORAL 2807 - SOCIOLOGIA JURÍDICA 2809 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2808 - TEORIA GERAL DO ESTADO 2773…

Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I, e dá outras providencias. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário adotada em reunião realizada no dia 23 de agosto de 2011 (Processo nº 23074.013753/11-15); RESOLVE: Art. 1º Altera a composição curricular do Curso de Direito, fixada no Anexo II da Resolução nº. 49/2008 do CONSEPE, de acordo…

APLICADAS AO DIREITO | ELETIVA | DPR0214 | DIREITO CIVIL I ( PARTE GERAL ) | MÍNIMA | DPR0216 | DIREITO CIVIL II ( OBRIGAÇÕES ) | MÍNIMA | DPR0217 | DIREITO DO TRABALHO I | MÍNIMA | DPR0218 | DIREITO EMPRESARIAL I ( INTR. E SOC. EMPRESARIAS ) | MÍNIMA | DPR0219 | DIREITO CIVIL III ( CONTRATOS ) | MÍNIMA | DPR0220 | DIREITO DO TRABALHO II | MÍNIMA | DPR0221 | PRÁTICA SIMULADA I | MÍNIMA | DPR0222 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL I | MÍNIMA | DPR0223 |…

Ciências Jurídicas Grade Curricular do Curso de Direito – 3020.5 e 3020.6 Grade Curricular Plena – Diurno Currículo 3020-5 CÓDIGO 301-401 301-471 305-101 301-472 302-041 301-473 305-100 CÓDIGO 301-407 301-474 BLOCO I DISCIPLINA Introdução ao Direito Introdução à Filosofia Introdução às Ciências Sociais Introdução Científica à Metodologia BLOCO II DISCIPLINA História do Direito Filosofia do Direito 301-475 270h C. H. 90h 60h CRÉD. 6.0.0 4.0.0 60h 4.0.0 60h 2.2.0 270h C. H.…

História do Direito Introdução ao Estudo do Direito Direito Penal I Filosofia Ciência Política 8h00 às 9h00 História do Direito Introdução ao Estudo do Direito Direito Penal I Filosofia Ciência Política 9h00 às 10h00 História do Direito Introdução ao Estudo do Direito Direito Penal I Ciência Política 10h00 às 11h00 História do Direito Introdução ao Estudo do Direito Direito Penal I Ciência Política 13h00 às 14h00 Direito Civil I Direito Civil I Filosofia 14h00 às 15h00…

11/04/2013 DIREITO 15/04/2013 12/04/2013 DIREITO EMPRESARIAL II 08:20 às 09:10 Paula Falcão AVALIAÇÃO DIREITO PENAL II DIREITO CIVIL II Elmanuel Machado Eduaro Lyra AVALIAÇÃO CONSTITUCIONAL DIR. PROC. CIVIL II II Eloy Melo Amanda Mineiro AVALIAÇÃO DIREITO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL II 09:10 às 10:00 Paula Falcão AVALIAÇÃO DIREITO PENAL II Elmanuel Machado AVALIAÇÃO X CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONAL II II Amanda Mineiro Amanda Mineiro AVALIAÇÃO 10:00 às 10:10 …

34A - DIREITO Curriculo : 22004 1 - FORMAÇÃO FUNDAMENTAL - Obrigatórias Ord. 1 Código DPM066 Nome ESTUDOS DA ORDEM INTERNACIONAL Período Pré - Requisito 8 DPM034 Carga Hor. 45 Período Pré - Requisito 1 1 1 1 2 2 DPR051 2 3 DPM052 3 5 CSO001 7 DPF013 FIL027 7 FIL027 Carga Hor. 60 60 60 60 60 60 60 45 60 45 30 1.1 - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS Ord. 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Código CSO035 DPM046 DPR074 FIL027 CSO001 …

Introdução ao Estudo de Direito 29/05 21:20 Psicologia Aplicada ao Direito Formação Geral 02/06 19:30 Direito Civil I 28/05 19:30 e 21:20 Antropologia Geral e Jurídica. 25/05 21:20 Provas – 1º Período – B Matérias Datas Horário Filosofia Geral 26/05 19:30 Introdução ao Estudo de Direito 29/05 19:30 Psicologia Aplicada ao Direito Formação Geral 03/06 21:20 Direito Civil I 28/05 19:30 e 21:20 Antropologia Geral e Jurídica. 25/05 19:30 Provas – 2º Período A Matérias Datas Horário…