Tópicos De Constitucional 2012 1

reais); b) Técnico Judiciário: R$ 50,00 (cinquenta reais). 6.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico-www.cespe.unb.br/tre_rj_12, solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF. 6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,…

Email: Larissa_stanziola@hotmail.com Curso de direito – 3º Período A Campo Mourão – 02/04/2015 _______________________________________________________________________________________ Maioridade Penal e Princípios Gerais do Direito que regem a matéria 1. RESUMO O presente trabalho tem como objeto o assunto que vem sendo muito discutido no Brasil que é a redução da maioridade penal, analisando pontos importantes, analisando opiniões adversas a respeito deste, apontado também alguns…

educação e no emprego, até que as grandes controvérsias geradas levaram a discussão às últimas instâncias dos tribunais daquele país, lugar no qual, depois de controvertidas discussões, decidiu-se por uma interpretação que tomavam as medidas como constitucionais. A perspectiva deste segundo uso histórico nos informa uma perspectiva de inclusão relativamente desprovida de crítica aos paradigmas vigentes à época. Em outras palavras, ao passo que os britânicos cooperados tinham uma…

TRABALHO INDIVIDUAL – ATIVIDADE DE PESQUISA – Valor 20 pontos INFORMAÇÕES DOCENTE CURSO: Engenharia DISCIPLINA: Tópicos de Direito e Legislação TURNO MANHÃ TARDE NOITE PERÍODO/SALA: 318B x PROFESSOR (A): Weser Francisco Ferreira Neto INFORMAÇÕES DISCENTE ALUNO(A):Thiago Oliveira de Assis RA 10920373 Diretrizes gerais para a realização do trabalho: 1) Responda os questionários abaixo e apresente o trabalho impresso. 2) Utilizar este próprio…

TRIBUNAL DE CONTAS Fl. Rub. 171 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Processo nº 1927-0200/11-9 Parecer Coletivo nº 1/2013 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS. É possível a terceirização de serviços públicos de saúde, vedada, entretanto, a transferência integral da gestão da saúde pública. Há compatibilidade entre o modelo de atendimento prescrito pelo Ministério da Saúde e o seu cumprimento por profissionais terceirizados

brasileiro. Dessa forma, se propõe a implementação de políticas públicas que possam assegurar a plena aplicação do trabalho digno, juntamente com a fiscalização dos órgãos competentes. PALAVRAS-CHAVES: Trabalho Decente. OIT. Brasil. Escravidão 1 Introdução O Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica responsável por disciplinar as relações trabalhistas. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que garantem o cumprimento das obrigações das partes envolvidas numa relação…

educação, no Estado Democrático de Direito, a qual teve por objetivo principal a análise da legitimidade do Poder Judiciário para o exercício deste controle, tanto na fase de implantação, como na implementação das políticas públicas, sob um viés constitucional contemporâneo. Assim desenvolveu-se um estudo analisando as particularidades dos direitos fundamentais sociais frente à dignidade da pessoa humana e os objetivos traçados à República, sob um viés de direito público subjetivo…

apresentado à Faculdade Novos Horizontes como pré-requisito para conclusão do 2º período na graduação do curso de Direito. Professor: Daniel Vieira Sarapu Belo Horizonte 2013 RESUMO LISTA DE SIGLAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Apresentação do Tema Problema A diversidade cultural existente no Brasil, oriunda de um processo de miscigenação, traz alguns questionamentos quanto ao impacto que pode causar a convivência de culturas tão…

prover seu sustento, nem de tê-lo provido por sua família. A ceratopatia bolhosa tem como principais causas a distrofia de Fuchs, o trauma perfurante e os procedimentos cirúrgicos, principalmente a facectomia com ou sem implante de lente intra-ocular(1). Apesar das complicações da facectomia ocorrerem em baixa incidência, podem afetar um grande número de pacientes, por ser um procedimento muito comum(2). O edema corneano como resultado de facectomia tem se tornado a maior causa de baixa…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL TÓPICOS ESPECIAIS EM POLÍTICA SOCIAL SETORIAL I - SAÚDE A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL Lailana Rocha Antunes Maria da Conceição Martins Natalia Buginga Ramos da Costa Maria Angélica Varella Gomes Prof.ª Dr.ª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato NITERÓI AGOSTO/2013 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL TÓPICOS ESPECIAIS EM POLÍTICA SOCIAL SETORIAL I - SAÚDE A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL…