PROJETO INTEGRADOR LARISSA PENAL

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO
Acadêmica: Larissa Stanziola
Email: [e-mail]
Curso de direito – 3º Período A
Campo Mourão – 02/04/2015
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Maioridade Penal e Princípios Gerais do Direito que regem a matéria

1. RESUMO

O presente trabalho tem como objeto o assunto que vem sendo muito discutido no Brasil que é a redução da maioridade penal, analisando pontos importantes, analisando opiniões adversas a respeito deste, apontado também alguns princípios como o da legalidade e o principio da intervenção mínima, que regem a matéria.

Palavras-Chave – Direito Penal, Redução; Maioridade Penal, princípios gerais do Direito Penal.

2. INTRODUÇÃO

Há uma definição para a idade mínima, onde o sistema judiciário pode processar um cidadão, que seria a Maioridade Penal. Atualmente a lei vigente de nosso pais é aos dezoito anos, idade essa que uma pessoa se responsabiliza pelos seus atos, onde querem reduzir para dezesseis anos de idade. Existem muitas opiniões distintas a esse caso, deve-se se perguntar, será que a redução da maioridade penal reduzia a criminalidade? O sistema em vigor hoje no Brasil atende com efetividade para reeducar o menor para não cometer novamente crimes? Importante frisar que aumentou a frequência de adolescentes cometendo atos infracionais, atos esse cada vez mais absurdos e inacreditáveis a tamanha brutalidade e frieza, adolescentes sendo usados como “laranjas” por traficantes, para assumir crimes, pois a pena do menor infrator não é tão eficaz e rigorosa quanto para um adulto e sim será aplicado uma medida socioeducativa, e logo o menor esta nas ruas cometendo novas infrações. Este assunto vem causado um choque muito elevado de opiniões, de um lado pessoas dizem que a redução da maioridade seria uma ilusão, pois seria transferir um problema, porque para o Estado é mais fácil prender do que educar, alegando ate que seria