Exercicios Topicos de direito e legislação

INFORMAÇÕES SOBRE A AVALIAÇÃO

TRABALHO INDIVIDUAL – ATIVIDADE DE PESQUISA – Valor 20 pontos
INFORMAÇÕES DOCENTE
CURSO:
Engenharia
DISCIPLINA:
Tópicos de Direito e Legislação
TURNO
MANHÃ
TARDE
NOITE
PERÍODO/SALA:
318B

x

PROFESSOR (A): Weser Francisco Ferreira Neto

INFORMAÇÕES DISCENTE
ALUNO(A):Thiago Oliveira de Assis

RA 10920373
Diretrizes gerais para a realização do trabalho:
1) Responda os questionários abaixo e apresente o trabalho impresso.
2) Utilizar este próprio formulário para apresentar as respostas e anexar outros documentos/informações.
3) Deverá ser apresentado um modelo de contrato pelo aluno na data de entrega deste trabalho.
4) Consultar livros na biblioteca e sites: www.confea.org.br e www.crea-mg.org.br

Boa Pesquisa e Felicidades!

QUESTÕES:
1) Quais os ramos do Direito? Comente-os.
Direito Publico, onde prevalecem os direitos do estado, disciplina os interesses gerais, e o Direito Privado, onde prevalece o direito particular;
2) Analisando a Constituição Federal podemos afirmar que quais são os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil?
Os princípios Fundamentais da Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático e de Direito e tem como fundamentos: I- a Soberania;II- a Cidadania;III- a Dignidade da Pessoa humana;IV- valores sociais e do trabalho e livre iniciativa;V- Pluralismo político; 3) Analisando a Constituição Federal cite alguns direitos e deveres individuais coletivos.
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o