Trabalho decente X Trabalho Escravo: um antagonismo ainda presente no Brasil do Século XXI

TRABALHO DECENTE X TRABALHO ESCRAVO: UM ANTAGONISMO AINDA
PRESENTE NO BRASIL DO SÉCULO XXI

RESUMO

O presente trabalho visa analisar a presença da escravidão no Brasil contemporâneo em oposição ao ideal de trabalho decente. Uma vez que o Brasil do século XXI se mostra moderno e avançado no tocante a vários aspectos. Entretanto, há situações em que se observam atrasos em vez de avanços. Na seara trabalhista não é diferente, apesar dos modernos trabalhos que surgem cada vez mais contemporâneos e tecnológicos, ainda é possível encontrar regiões brasileiras onde se pratica o labor escravo, onde alguns se beneficiam de forma abusiva daqueles que tem menos condições e conhecimento. Assim, percebe-se a violação a dignidade e a honra do trabalhador. Trata-se do ataque ao princípio da dignidade da pessoa humana, direito inerente à condição de ser humano, além de constituir fundamento da República do Brasil. Nesse contexto, o Governo brasileiro se compromete perante a OIT a fim de combater o labor forçado, ratificando as
Convenções 29 e 105 que corroboram o fim do trabalho escravo. Todavia, apesar de toda legislação contrária ao labor escravo, inclusive na seara penal, ainda não se pode observar a aplicação plena do chamado “trabalho decente”, em que se requer condições justas de labor, incluindo a remuneração adequada. Assim, a instituição do trabalho decente representa o respeito aos direitos do trabalhador, ao mesmo tempo que constitui direito do trabalhador, devendo ser o alvo perseguido por todo empregado brasileiro. Dessa forma, se propõe a implementação de políticas públicas que possam assegurar a plena aplicação do trabalho digno, juntamente com a fiscalização dos órgãos competentes.
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho Decente. OIT. Brasil. Escravidão

1 Introdução

O Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica responsável por disciplinar as relações trabalhistas. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que garantem o cumprimento das