Tópicos De Constitucional 2012 1

Imposto sobre a propriedade Territorial Rural OAB – Ordem dos Advogados do Brasil STF – Supremo Tribunal Federal TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TFA – Taxa de Fiscalização Ambiental TRF – Tribunal Regional Federal SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 8 2 TRIBUTOS: CONCEITO E ESPÉCIES .................................................................. 10 2.1 CONCEITO DE…

Silva São Paulo 2013 2 BANCA EXAMINADORA: ________________________ ________________________ ________________________ 3 “A omissão do Estado – que deixa de cumprir, em maior ou menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional – qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por…

1 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO - IESPLAN LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE BRASÍLIA 2013 2 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO - IESPLAN LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE Artigo Científico apresentado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto – IESPLAN. Orientadora: Professora Carol de Oliveira Campos Limoeiro. BRASÍLIA 2013 3 LUCILEIDE GUEDES

estatal; ) Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposição constitucional o da a) legalidade. legalidade. b) proporcionalidade. c) individualização. d) pessoalidade. e) dignidade humana. 80 - Q266524 ( Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito Penal / Noções Fundamentais; Princípios limitadores do poder punitivo estatal; )…

iniciativas de interesse público. É habitual que se atribua a uma manifestação um êxito tanto maior quanto maior o número de pessoas participantes. Os tópicos das manifestações são em geral do âmbito político, econômico, e social. As primeiras manifestações sobre o tema dos transportes, na verdade, ocorreram em 2012. No dia 27 de agosto de 2012 a prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte anunciou um súbito aumento de vinte centavos na passagem de ônibus. Após o…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo definir os contornos básicos da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. A priori desenvolve as formas classificação das normas constitucionais na doutrina brasileira, com enfoque na classificação de José Afonso da Silva baseada na eficácia, bem como, como no direito comparado. Posteriormente trata Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ressaltando a problemática da omissão em editar norma regulamentadora por parte…

maior de escolas no qual podem se inserir o que não acontecia há alguns anos atrás. Essa oferta de escolas se dá graças à LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, esta medida considera os autistas como pessoas com deficiências, ou seja, os portadores de autismo passam a ter os mesmos direitos constitucionais de uma pessoa com algum tipo de deficiência, inclusive de frequentar escolas regulares. Tendo como referência de inserção de crianças…

sempre lógicos e desejáveis, como registram os tópicos I a III. Mas pretende também elencar as razões que foram tornando tais objetivos mais difíceis de serem alcançados, devido a redução gradual da eficácia dos mesmos instrumentos, seja pelo desgaste natural, pela obsolescência e pelas rápidas mudanças na sociedade humana, seja pelo uso de mecanismos inspirados no casuísmo e na defesa de interesses pontuais, conjunturais ou no comodismo, temas do tópico IV. O foco concentrou-se no…

A POLÊMICA DO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DOS CRIMES DE FURTO E DE ROUBO PRÓPRIO 1. BREVES CONSIDERAÇÕES Os crimes de furto e de roubo são duas espécies de crimes contra o patrimônio, sendo o furto tipificado no art. 155 e o roubo no art. 157, ambos do Código Penal. Segundo o que está previsto no art. 155, furto é “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Já no art.157, temos a definição do que vem a ser roubo, que assim fala, “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou…

e a importância midiática no direito penal Belo Horizonte 2012 André Vinícius de Andrade Aguiar estupro: o Acusado e a importância midiática no direito penal Projeto de monografia apresentado na disciplina de metodologia de pesquisa jurídica do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Tema/Problema 4 1.2 Hipóteses 4 1.3 Objetivos…