Tópicos De Constitucional 2012 1

Foi interposto pela Defensoria Pública do estado de São Paulo, no dia 11 de maio de 2012, mandado de segurança coletivo, objetivando a tutela dos direitos coletivos de reunião e de expressão, especificamente para cassar proibição e obrigar o Município de Diadema a permitir, tolerar e colaborar, nos limites legais, com a realização de evento cívico conhecido como Marcha da maconha, em Diadema, no dia 26 de maio de 2012. É preciso demonstrar o processo fático que culminou naquela…

tomando precações para protegerem-se desse mal chamado terrorismo, contando assim com o conselho de segurança da nações unidas e criando tratados , que tentam diminuir as ação desses grupos que aterrorizam toda uma sociedade. 1 DIVERGÊNCIA ENTRE A DOUTRINA O terrorismo tem um tratamento com mais firmeza na constituição, pois não há no brasil uma tipificação legal. Com isso causa certa divergência na doutrina sob a sua existência ou não. A maioria dos…

2009 (dois mil e nove), sem a observância primordial das normas constitucionais e das leis delas derivadas, ou seja, a promoção da realização de Concurso Público A referida atividade laboral, que era diária, pública e notória, pois, era desempenhada nas ruas do ora reclamado, Município de Flores de Goiás, perdurou até a data da demissão sumária e sem justa causa da reclamante, qual seja, aos 15 (quinze) dias do mês de Maio do ano de 2012 (dois mil e doze), ou seja, 03 (três) anos 03…

A força inicial Na saúde, este movimento libertário fortaleceu-se com a bandeira da reforma Sanitária, antecipando o que viria, anos depois, a ser as diretrizes constitucionais da Universalidade, Igualdade e Participação da Comunidade. Também nos anos 70, a ausência de estatuto da terra e reforma agrária, no modelo de desenvolvimento, levou ao grande empobrecimento da população e provocou intensa migração

RA: Professora EAD: Laura Santos. Tutora Presencial: Andreia da Silva Santos. São Paulo/ S.P. 2014 SUMÁRIO 1. Introdução .................................................................................................................... 3. 2. Tributos e a natureza jurídica das contribuições.......................................................... 4. 3. Síntese da emenda constitucional 20/98 e 27/2000..................................................... 6 4. Concepção e gestão da…

1. INTRODUÇÃO. Como já é de vasto saber daqueles que atuam no mundo jurídico, os indivíduos dentro do Estado democrático de direito deixam de exercer a auto- tutela e repassam essa função ao próprio Estado. Em decorrência desse fato foi necessário encontrar maneiras de exercer o poder jurisdicional resolvendo os litígios. Dentro do meio jurídico é notória e perceptível a necessidade do conhecimento profundo do processo, uma vez que esse constitui a materialização do direito…

Descriminalização da maconha no Brasil. Campos dos Goytacazes 2012 3 RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Lei de ramos de Oliveira e Profª. Sandra Maria França Viana Rio de Janeiro Campus Campos dos Goytacazes 2012 4 5 RESUMO: RESUMO…

Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 19 – jan./jun. 2012 235 LEI GERAL DA COPA, SOBERANIA NACIONAL E A CONSTITUIÇÃO GENERAL LAW OF THE WORLD CUP, NATIONAL SOVEREIGNTY AND THE CONSTITUTION SILVANO ANDRADE DO BOMFIM Recebido para publicação em junho de 2012. RESUMO: Um dos temas que mais tem atraído a atenção da sociedade brasileira é a realização pela FIFA, em terras tupiniquins, da Copa do Mundo de 2014. Após meses de acalorada discussão, foi promulgada a Lei n.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA EGRÉGIA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Processo nº: 23451-2012-002-16-00 LEOCÁDIO PINTO ABRANTES, qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra a CLÍNICA SAÚDE LTDA, igualmente qualificado processo em epígrafe, por seu advogado(a) devidamente habilitado, conforme procuração em anexo (documento 01), com escritório situado em endereço xxx, onde recebe…

INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEU ESTIGMA SOCIAL GRAVATAÍ RS 2012 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO SÉRGIO GREGORY INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEU ESTIGMA SOCIAL Projeto apresentado ao curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Gravataí – RS como requisito inicial para elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. GRAVATAÍ RS 2012 SUMÁRIO 1 Dados de identificação…