Tópicos De Constitucional 2012 1

6506260939 PROFESSORA: LAURA SANTOS RIBEIRÃO PRETO 2015. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 02 2. A SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUÇÃO FEDERAL............. 03 3. TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES................. 04 4. CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS: N° 20/98 E…

prevista no referido dispositivo constitucional, estaria relacionada ao exercício da liberdade do homem. Partindo desse pressuposto, parte da doutrina atribui interpretação extensiva ao texto constitucional, a fim de que a norma imunizante alcance sua finalidade, enquanto outra corrente doutrinária atém-se à literalidade do texto, em uma interpretação restritiva. Com o surgimento das novas tecnologias – não conhecidas à época da redação constitucional – cogita-se a aplicação da imunidade

Aula-tema 01: Código de defesa do consumidor: princípios fundamentais e relação jurídica de consumo 1. O CDC e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro Instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 o CDC -Código de Defesa do Consumidor – dispõe sobre a proteção do consumidor, estabelecendo normas de proteção e defesa, nos termos dos seguintes dispositivos constitucionais: - Art. 5º, XXXII: o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. - Art. 170,…

disciplina TCC 1. Professora da disciplina: Profª. Lidiane Figueira (Mestre). Professor orientador Rio de Janeiro Maio de 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Problema 5 1.2 Objetivos 5 1.2.1 Objetivo geral 5 1.2.2 Objetivos específicos 6 1.3 HIPÓTESE 6 1.4 JUSTIFICATIVA 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1 O PLANEJAMENTO 6 2.2 O CONCEITO DO ICMS 8 2.3 CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS - NECESSIDADE DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO 8 2.4 CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) 9 3 REFERÊNCIAS 11 …

índice 1. Introdução.................................................................................................................2 2. Indeterminação do tempo razoável do processo.......................................................2 3. O custo do processo..................................................................................................2 4. A demora processual como instrumento de manutenção de injustiças.....................3 5. Demora processual como…

disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientador: LOURENÇO. GOIÂNIA 2013 DRA. CLAUDIA LUIZ SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA........................................................................ 2 REFERENCIAL TEÓRICO........................................................ 3 OBJETIVOS 3.1…

GARANTIAS FUNDAMENTAIS - RELATÓRIO DE LEITURA - Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Prof. Leandro Correa de Oliveira Pouso Alegre, MG 2011 INTRODUÇÃO 1. FINALIDADE. DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO DIREITOS DE DEFESA Seguindo o pensamento de Canotilho, os diretos e garantias fundamentais…

a inconstitucionalidade parcial do art. 100 da CF e a inconstitucionalidade total do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A EC 62 trata dos precatórios , a mesma inova quanto ao regime de pagamento, onde permitiu o parcelamento em 15 anos de débitos das Fazendas Públicas e o depósito mensal, em conta especial para o pagamento dos precatórios , de 1% a 2% da receita corrente líquida. Desses recursos, 50% deveriam ser destinados ao pagamento por ordem…

apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de conceito. 8045459385300001560652183007CAPENEMA, PARÁ 2014 CAPENEMA, PARÁ 2014 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO.........................................................................................................1 2- DESENVOLVIMENTO..........................................................................................2 2.1- MUDANÇAS POLITICAS E ECONÔMICAS..........................................

10/8/2012 Introdução AFO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ur so vir tu al. c om .b r Apresentação da disciplina de AFO/Direito Financeiro .co nc Legislação aplicável ww w • CRFB/88 (Arts. 165 a 169); • Lei nº 4.320/64 (Institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da U, E, DF e M) M.) • LC nº 101/2000 (LRF)…